Manaus/AM - O grupo Samel concedeu no dia 11 deste mês desconto de R$ 3,3 milhões para a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc), após a Hapvida contestar na Justiça a contratação para prestação de serviços de assistência à saúde de servidores da Educação com prazo de seis meses.
A Samel foi contratada no dia 5 deste mês com dispensa de licitação após a Seduc rescindir contrato com a Hapvida (que encerraria só em março deste ano), e proibir a empresa de participar de licitação do Governo do Amazonas por 1 ano. A Seduc alegou que a empresa não atendia servidores no interior do estado.
O valor do contrato com a Samel foi inicialmente estabelecido em R$ 44,6 milhões (R$ 7,4 milhões mensais), o que seria desvantajoso para a Seduc em relação ao da Hapvida, pois seria R$ 440 mil mais caro. O 'desconto' proposto pela Samel veio no dia 11 deste mês, quando a empresa reduziu o valor global de R$ 44,9 milhões para R$ 41,6 milhões, deixando a parcela mensal de R$ 6,9 milhões, ou seja, R$ 109,7 mil mais barato que o da Hapvida.
A troca de empresas de assistência à saúde gerou uma briga judicial entre a Hapvida e Seduc, levando a Hapvida a recorrer à Justiça para derrubar a portaria da Seduc que reincidiu o contrato com ela, alegando “ilegalidade” no processo administrativo que resultou na rescisão do contrato, pois, segundo ela, a decisão não teve “fundamentação adequada” e, além disso, ela não teve a oportunidade de se manifestar no final do procedimento.
O desembargador José Hamilton Saraiva, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), suspendeu aa última quinta-feira (12), a rescisão do contrato com a Hapvida e a contratação da Samel. Ele alegou que a proposta da Samel era “absolutamente desvantajosa à Administração, pois é R$ 12.000.000,00 superior à oferecida” pela Hapvida.
