Manaus/AM- O procurador Carlos Alberto Almeida descobriu que o secretário de Estado de Educação do Amazonas, Luiz Castro Andrade Neto, dispensou licitação para comprar comida para estudantes com preço 50% mais caro.
A informação está na decisão tomada pela presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Yara Lins Amazonas, que mandou suspender a compra de R$ 32.906.935,62, que poderia ter sido feita por R$ 21.832.360,00 pela Seduc de Luiz Castro.
O procurador Carlos Alberto representou contra Luiz Castro por irregularidades relativas à Portaria GSE n° 078/2019, que declarou dispensável o procedimento licitatório para fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche).
A decisão da Yara Amazonas diz que “somente por conta dessa ocorrência, as portas para a concessão de medida cautelar (suspensão) estariam abertas”.
O procurador de contas verificou que o Pregão Eletrônico n° 1491/2018, cujo objeto é o mesmo da dispensa, é recente, com a oferta de lances realizada em novembro de 2018, e ainda assim a contratação emergencial deu-se em valores consideravelmente maiores aos melhores lances, mesmo não havendo nenhuma mudança significativa que justifique tal aumento.
As empresas Bento Martins de Souza Eirelli e G. H. Macario Bento que ganharam o contrato com dispensa de licitação da Seduc participaram do Pregão Eletrônico 1491/2018 e perderam, por apresentarem preço mais alto. O Contrato 82/2018, advindo do Pregão Eletrônico 1491/2018, foi suspenso por decisão judicial.
Veja os detalhes da decisão:
