Ele é membro do núcleo político mais próximo ao senador Eduardo Braga e um dos homens de confiança do líder peemedebista. Também pertence à safra de novos políticos que se destacaram no Amazonas nos últimos 20 anos, exercendo o seu quarto mandato na Assembleia Legislativa, onde é líder do seu partido, o PMDB, e já esteve pelo menos duas vezes cotado para ser presidente da casa. Marcos Sérgio Rotta é um político oriundo dos meios de comunicação, tem um discurso fácil e um trabalho ativo na Comissão de Defesa do Consumidor, a qual é presidente desde o segundo mandato.
Nesta entrevista ao, Marcos Rotta fala da sua luta contra a omissão das operadoras e prestadoras de serviços públicos no Amazonas no cumprimento de obrigações contratuais, a falta de respeito de instituições comerciais aos direitos do consumidor, e dos entraves burocráticos para alcançar resultados positivos nessa luta. Mas fala também de sua veia mais forte, a política, onde diz que amadureceu vivendo circunstâncias contrárias aos seus objetivos. Como no episódio em que estava cotado para ser o presidente da Assembleia e foi preterido na última hora. “Eu não tenho nenhum tipo de mágoa com relação a isso aí”.
Portal do Holanda – O sr. está há pelo menos 11 anos presidindo a Comissão de Defesa do Consumidor na Assembleia Legislativa. A comissão tem o poder de punir empresas que pratiquem atos que prejudicam o consumidor?
Rotta – Pra exercer o poder de punir, a gente ia entrar na competência de outros órgãos, então a gente não faz isso, a gente prefere não exercer um poder que a comissão tem. Então nós priorizamos as parcerias. Nós temos parcerias com o Ipem, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com a Defesa Sanitária, com o Procon, com o Ministério da Agricultura, com o Corpo de Bombeiros. Com esses órgãos nós desenvolvemos várias ações que resultaram em ganhos.
E este foi um ano extremamente positivo, graças a essas parcerias que nós realizamos. Quando eu assumi a comissão, a gente atendia 80 a 90 pessoas por mês, hoje não fechamos mês sem que a gente tenha atendido mais de mil pessoas. Entramos com ações na Justiça contra a Amazonas Energia, junto com a Defensoria Pública. Nós solicitamos multa do Procon contra a Vivo, no valor de 319 mil reais. Conseguimos com a Defensoria atender aquelas famílias na área da adutora rompida na Compensa.
Portal – Por que essa questão da Vivo e das outras operadoras passou para uma outra comissão?
Rotta – Nós fizemos uma CPI. Foi proposta por mim, pelo Marcelo Ramos e pelo Adjuto Afonso.
Portal – Isso aí não revelaria que a comissão de defesa do consumidor não teve como resolver os problemas?
Rotta – Veja, a comissão ajuizou representação na Justiça, representou junto ao Procon e junto à Anatel, o Procon pediu ao Ministério Público Federal a suspensão e a comercialização de novas linhas e novos produtos. Nada disso surtiu efeito, nem fez com que nós atingíssemos o nosso objetivo, que é melhorar a qualidade dos serviços. Aí a Unale (União Nacional de Parlamentares) direcionou um posicionamento dela para que os estados pudessem atuar nessa questão, porque quem pode legislar sobre comunicações é do Congresso. O deputado Adjuto Afonso, que é tesoureiro da Unale, trouxe a ideia da CPI pra nós e nós abraçamos.
Portal – Que resultados essa CPI alcançou até aqui?
Rotta – Olha, hoje nós temos 18 CPIs de Telefonia espalhadas pelo Brasil inteiro. E o resultado da CPI do Amazonas não é diferente dos outros 17 estados brasileiros. Mostra que houve, primeiro, a omissão da agência reguladora que é a Anatel. Que deverá inclusive responder a um indiciamento criminal, que a CPI deverá solicitar em breve ao Ministério Público Federal. Detectamos que na outra ponta, graças a essa falta de fiscalização da Anatel, houve a comercialização de muito mais linhas do que a capacidade permitia.
Portal – (Repórter, interrompendo) - Olhe só, aqui no Portal a gente tem contratado 100 megas, mas a gente não recebe 10. Não recebe, e tem dias que a gente não consegue trabalhar. Porque quem tem internet e apenas abre pra ler não tem muitos problemas. Mas para quem transmite dados sobram poblemas...
Rotta – Pressionada pela CPI a Anatel está começando a fazer essa fiscalização agora. Nós vamos ter que apartar inclusive a própria NET do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que nós estamos assinando (CPI com operadoras). Por que? Porque serviço público no Brasil é água, energia, telefone, transporte. A internet ainda não é caracterizada ainda como um serviço público concedido. Por isso que o Congresso está fazendo um novo marco regulatório para a telefonia fixa e móvel e também para a internet.
Portal – Tem uma coisa que seria legal, se vocês conseguissem separar as coisas. O que é essencial no serviço de internet? É você trabalhar com dados. Então você compra 100 mg e você tem direito a apenas 2,5 de upload. É muito pouco.
Rotta – Mas essa margem quem permite é a Anatel.
Portal – Pra você saber se a internet é boa, não basta você abrir uma página da internet e ficar lendo. Você tem que conseguir enviar dados. E você não consegue em Manaus. Tem dias que a gente sai daqui atrás de uma lan house porque não consegue operar.
Rotta – O meu telefone é 4G. Mas tem hora que eu não consigo acessar nada, nem com 4G. Nós temos um problema seriíssimo em Manaus, que é a questão das antenas. Para a operadora poder obter uma licença para colocar uma antena tem que passar por sete órgãos. E isso serviu como pano de fundo para as operadoras justificarem a precariedade do serviço. Elas alegam que por conta da burocracia não conseguem instalar as antenas na velocidade que deveriam. Por isso na sexta-feira nós vamos fazer uma reunião com esses sete órgãos e as operadoras.
Portal – Bom, se as operadoras têm uma justificativa, como agir para resolver o problema?
Rotta – Acontece que ao mesmo tempo que reconhecem que faltam antenas, as operadoras estão também atestando que venderam mais linhas do que a capacidade permitia. Foi aí que nós conseguimos pegar as operadoras. Porque a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que Manaus tem 400 antenas que foram colocadas sem autorização. E eles preferem pagar multa a se legalizar. Assim eles podem comercializar mais produtos, mas de forma ilegal.
Portal – Mas existe uma preocupação com o impacto dessas antenas na saúde da população.
Rotta – Olha, nós questionamos isso na CPI. Não existe nenhum estudo aprofundado de saúde pública para dizer que a antena irradia, faz mal, ela prejudica a vida... Até hoje ninguém falou assim: “olha, a pessoa contraiu câncer porque usou celular”. E se você pegar o manual do seu celular, vai ver que você deve usar a 3 ou 5 cm do seu ouvido. Mas a gente cola aqui, ó.
Portal – Não falamos do celular, mas da antena.
Rotta – Eu já fiz essa pergunta lá, mas dizem eles que não tem nenhum problema.
Portal – Mudando de área, em relação à Amazonas Energia, nós todos os dias recebemos reclamações inclusive com imagens de protesto das pessoas, principalmente da zona Leste. Qual é a posição da comissão em relação a isso?
Rotta – A Amazonas Energia já foi multada em 1 milhão de reais, pelo Procon, por solicitação da Comissão de Defesa do Consumidor. Hoje nós temos uma ação na Justiça, junto com a Defensoria e Ministério Público, pedindo reparação de 2 milhões de reais a título de danos morais. E nós temos uma outra ação agora, de quase 20 milhões de reais, também contra a concessionária. Agora, a multa vai resolver o problema da concessionária? Não, a multa vai piorar a situação da concessionária, nós temos essa consciência.
Portal – Então, por que acionar e multar a empresa?
Rotta – Porque nós, como órgãos de defesa do consumidor temos que ter a consciência de que precisamos agir. E nós agimos através das demandas, da mesma forma que vocês recebem demandas, nós também recebemos, todos os dias. Todos os dias nós recebemos reclamação contra água, energia, telefone, que se alteram no ranking, mas sempre figuram como as mais reclamadas. Então, ao menos esse sentimento de que justiça está sendo feita, o cidadão precisa ter, por que no momento em que ele deixa de pagar sua conta a suspensão é efetuada.
Portal – A que o sr. atribui essa situação, se o governo federal anuncia que depois do Linhão de Tucuruí existe energia sobrando no Amazonas?
Rotta – Hoje mais de 80% do que é gerado de energia no Amazonas é de produtores independentes. Mais de 80%. Então tem alguém lucrando com esta situação. Não é o consumidor, não são as empresas, não é a cidade nem o Estado do Amazonas. Se a situação da capital é ruim, a do interior é pior ainda. Nós percorremos agora com a CPI 22 municípios, e em todos eles, a questão da telefonia está ligada à energia; quando cai a energia, eles não têm lá um gerador, por exemplo. Então, uma coisa é associada à outra , é um efeito dominó. Faltou luz, falta telefonia.
Portal – A própria Eletrobras falou, na semana passada, ou duas semanas atrás, que as operadoras teriam a obrigação de manter...
Rotta – Não tem uma obrigação legal, não existe...
Portal – A prefeitura fez uma mudança na lei sobre o uso de celular dentro dos bancos. Inclusive se o cliente usar o aparelho na agência, o segurança pode reter o aparelho dele. O senhor acha que pode complicar ou melhorar a vida do consumidor?
Rotta – Eu acho que isso reflete muito bem a fragilidade do sistema de segurança bancário. Muitas vezes a agência bancária deixa de assumir a sua responsabilidade e transfere para o poder público. Os bancos falham de forma gritante nessa questão, e nunca faturaram tanto quanto nós estamos vendo nesse momento. São 6 bilhões, 8 bilhões, 9 bilhões de reais. Então eu acho que o Congresso Nacional precisava endurecer as regras com as agências bancárias no quesito segurança.
“No interior a falta de comunicação acaba levando pessoas à morte por uma simples picada de cobra”.
Portal – Aqui no Amazonas, então, a situação no interior é mais precária. O senhor tem algum horizonte de que melhore isso?
Rotta – O problema que eu acho que nós temos no estado do Amazonas com relação ao isolamento das comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas. Nós temos 6 mil comunidades no Estado do Amazonas, nenhum outro estado brasileiro tem 6 mil comunidades e isoladas como nós temos. A legislação diz que comunidades acima de 100 habitantes, há obrigação da Oi ou da Embratel, da colocação de um telefone público.
Só que isso não vem sido atendido, e onde é atendido, não existe manutenção. O que nós ouvimos de relatos das pessoas dizendo o seguinte: na comunidade tal, a pessoa morreu porque foi picada por cobra. Foram vários, vários relatos, não tinha como prestar socorro, chamar socorro, a pessoa acabou morrendo na comunidade.
Portal – Se não tem telefone, a internet então, como fica?
Rotta – Internet é um problema serissimo no interior. Em Tabatinga, apor exemplo, tem UEA e tem UFAM. Aquela educação à distância é extremamente prejudicada porque não tem uma internet de qualidade. E o resultado desse projeto, em razão da falta desse suporte, acaba comprometendo.
Portal – Mas nessa questão da UEA e UFAM, o governo teria algumas conexões, ainda dentro do esquema das operadoras.
Rotta – Tem, mas não funcionou, não está funcionando.
Portal – Agora, a gente tá próximo de uma Copa do Mundo, onde virão jornalistas estrangeiros cobrir este evento, até lá o senhor acha que tem condições de resolver esse problema?
Rotta – Eu acho que tem, eu acho que tem e é uma necessidade que o Brasil tem...
- (Repórter, interrompendo) – ... em Brasília houve um jogo, recentemente, que eu estava ouvindo pela CBN, onde o locutor dizia que a internet estava péssima “a internet não funciona aqui em Brasília”. E a gente imagina que lá é bem melhor do que aqui.
Rotta - Se tiver vontade, as coisas podem melhorar, sim. “Diversas vezes eu alertei sobre a situação de perigo que eu percebia, de que a Assembleia é presidencialista ao extremo”
Portal – Na sua opi9nião, plor que o Poder Legislativo e tão vigiado pela sociedade ?
Rotta – O Poder Legislativo, que é a casa do povo, é o poder mais transparente, não tem como não ser transparente, e é por isso que é tão olhado, porque expõe mais as suas feridas. Eu fui vice-presidente da gestão passada, e diversas vezes eu alertei sobre a situação de perigo que eu percebia, de que a Assembleia é presidencialista ao extremo. Então, eu acho que esse conceito de mesa diretora atual precisa ser melhor estudada, porque quem acaba decidindo tudo é o presidente.
Mas eu acho que a Assembleia precisa aprender com o que nós já passamos. Eu acho que isso (denúncias sobre o edifício garagem) foi ruim para todos, não apenas para uma pessoa, para duas pessoas, mas a imagem do parlamento, de uma maneira geral acaba sendo arranhada. E nós já não temos a melhor das imagens perante a população.
Portal – Só pra esclarecer melhor. Não há uma responsabilidade solidária dos membros da mesa, ou o presidente decide e acabou?
Rotta – Não, não, o presidente ele pode deliberar de forma individual. Em qualquer situação.
Portal – O que precisa mudar?
Rotta – Precisa mudar o Regimento Interno. Ou a própria Constituição.
Portal – Mas os deputados têm autonomia para fazer isso?
Rotta – Tem. Nós já defendemos. Eu, o Luiz (Castro) e acho que o Marcelo (Ramos). Nós chegamos inclusive a fazer um projeto dizendo que acima de 100 mil reais, qualquer despesa acima de 100 mil reais teria que ter anuência total da mesa.
Portal – E aí, passou esse projeto?
Rotta – Não sei onde foi parar esse projeto.
Portal – Por que os parlamentares não embarcam nessa proposta, o sr. acha que eles são coniventes?
Rotta – Não, eu acho que não. Eu acho que é muito complicado mesmo você se insurgir dessa maneira contra o presidente. Independentemente de quem seja. Vamos ver a próxima eleição...
“A Rebecca, o Melo, o Eduardo, eu acho que todos vamos convergir para um palanque único”.
Portal – O sr. estava cotado para ser o novo presidente da Assembleia ...
Rotta – Eu já fui cotado várias vezes, meu amigo.
Portal – O que aconteceu, o sr. levou rasteira?
Rotta - Não, eu acho que tudo faz parte do processo. Eu, antigamente, ficava magoado, chateado. Hoje eu entendo o quadro qu foi formado naquele momento.
Portal – O sr. ainda acredita que Eduardo e Omar possam chegar a um entendimento?
Rotta – Não só os dois, mas todos, todos os que estão envolvidos nesse processo, que almejam a sucessão do Omar, eu acho com o direito. A Rebecca, o Melo, o Eduardo, eu acho que todos vamos convergir para um palanque único.
Portal – O sr. acha que o grande responsável por esse afastamento, momentâneo ou não, é o fato de o Eduardo ter aquele temperamento que ele tem...
Rotta – O Eduardo melhorou muito.
Portal – Melhorou?
Rotta – Melhorou.
Portal – Ele não é mais grosso?
Rotta – Não. Veja, eu tenho poucos momentos com o Eduardo, mas eu nunca vi o Eduardo destemperado, grosseiro, atender mal as pessoas. Eu nunca presenciei isso. É claro que a gente ouve aqui e acolá, mas o que eu tenho ouvido também é que o Eduardo amadureceu muito depois de assumir uma liderança de governo.
Portal – Para haver uma reaproximação entre o Eduardo e o Omar, quem o sr. acha que tem que ceder mais?
Rotta – Eu acho que os dois. Até porque não tem como apagar a história deles dois juntos na história do Amazonas. Eles não tem como pegar uma borracha e apagar essa história que eles têm juntos.
Portal – Na hipótese de a partir de abril o vice José Melo assumir como governador, o Sr. acha que ele se aproximaria do Eduardo ou levaria adiante o seu projeto de tentar a reeleição?
Rotta –Eu acho que ele leva adiante. Hoje eu acho que ele leva adiante. O Melo tá muito empolgado com essa possibilidade. O Melo é muito habilidoso, é muito jeitoso.
Portal – Ele pode começar a crescer a partir daí?
Rotta – Eu acho que isso é uma tendência. Claro que é natural que isso ocorra, como é natural também a candidatura do Melo. Extremamente natural.
