Manaus/AM- No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), destacou nesta quinta (3) a importância de leis de sua autoria que visam combater o racismo e promover a igualdade no estado. As iniciativas buscam tornar o Amazonas mais inclusivo por meio de ações educativas e um protocolo antirracista nas escolas.
Cidade enfatizou que, embora o respeito devesse ser inato, a legislação se faz necessária. "É fundamental que as pessoas tenham consciência de que o comportamento racista e discriminatório é algo que nunca coube e agora muito menos. Todo esclarecimento que vier nesse sentido é bem-vindo", afirmou.
Entre as propostas já em vigor, destaca-se a Lei nº 5.620/2021, que criou o selo "Amazonas pela Promoção da Igualdade Racial". A norma incentiva campanhas educativas permanentes em escolas, eventos esportivos e culturais, divulgando informações e canais de denúncia para combater o racismo. A lei prevê o uso de vídeos, áudios, folhetos informativos e anúncios em sistemas de som, além da fixação de cartazes com telefones de órgãos de denúncia em locais visíveis.
Outra importante iniciativa é a Lei nº 7.070/2024, que institui o Protocolo de Atuação Antirracista nas Escolas e Combate à Discriminação Racial nas unidades de ensino do Amazonas. Essa lei prevê ações preventivas e medidas efetivas para casos de racismo nas escolas, a inclusão de conteúdos sobre a história e cultura de diversas populações étnico-raciais e a formação continuada de profissionais da educação sobre o tema.
"O combate ao racismo e à discriminação racial não pode ser apenas simbólico. Ele precisa estar refletido em políticas públicas, em ações práticas e em educação. É um compromisso inegociável para uma sociedade que se diz justa, igualitária e plural", reforçou o parlamentar.
