A decisão da Câmara de Vereadores do Rio Preto da Eva de reunir nesta quinta-feira para  afastar  o prefeito Luiz Ricardo de Moura Chagas (PRP), acabou frustrada. O desembargador Domingos Jorge Chalub, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu liminar  determinando a suspensão dos trabalhos da Comissão Processante.

Ao conceder liminar, Chalub  destacou na sua decisão alguns pontos, entre eles o de que os fatos narrados na denúncia que deu origem à comissão não trazem em si a especificidade necessária.

De acordo com o desembargador, houve o cerceamento ao direito de defesa do impetrante, quando se criou empecilhos ao acesso do que foi deliberado nas sessões em que se instalou a comissão processante, violando preceitos caros à própria Constituição Federal.

Chalub afirma ainda que deve-se suspender atos do legislativo municipal  quando restar evidente que há desrespeito às regras impostas.

Tese da defesa acatada

O desembargador acatou a tese da defesa, apresentada pelos advogados da banca José Fernandes Júnior, de que alguns vereadores queriam afastar  ao arrepio da Lei o prefeito Luiz Ricardo, trazendo um enorme prejuízo a população do município que o elegeu.