Manaus/AM - O turismo sustentável no Amazonas ganha mais um incentivo com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 249/2023, que regulamenta a realização da atividade econômica da pesca esportiva do Tucunaré e cria o Fundo Estadual de Incentivo à Pesca Esportiva (FEIPE), que será administrado pela Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur).
O PL 249/2023 de autoria do deputado estadual Rozenha (PMB), dispõe sobre normas, procedimentos e incentivos das atividades de pesca amadora do tucunaré para incentivar o turismo sustentável e fomentar a economia local, estabelecendo o zoneamento de áreas para a prática de pesca e o defeso da espécie.
A nova lei estabelece, ainda, o cadastramento e licenciamento de associações e operadores turísticos de pesca não comercial do peixe. No projeto estão incluídas as espécies tucunaré-açu, tucunaré vazzoleri e tucunaré pinima na lista da pesca esportiva, sendo proibida a pesca comercial. No entanto, a pesca para consumo próprio está liberada.
Além disso, o PL cria o FEIPE, que tem o objetivo de implementar ações destinadas a uma adequada gestão de incentivo e promoção do turismo de pesca esportiva, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população. O fundo será administrado pela Amazonastur podendo receber doações de orçamento do tesouro estadual, emendas parlamentares, doações de pessoas físicas e jurídicas, além de entidades nacionais e internacionais.
Após aprovação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que ocorreu nessa última terça-feira (12), o PL segue agora para sanção do governador Wilson Lima.
