Manaus/AM - O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou, nesta terça-feira (13), uma rede de supermercados no valor de R$ 601 mil por operar atividades sem o devido licenciamento ambiental. A penalidade foi aplicada após fiscalização realizada no Centro de Distribuição da empresa, localizado na avenida dos Oitis, bairro Armando Mendes, zona leste de Manaus.

Durante a inspeção, ocorrida na quinta-feira (08), a equipe técnica constatou o funcionamento de uma estação de tratamento com a Licença de Operação (LO) vencida. Embora a renovação da licença tenha sido solicitada, o processo permaneceu paralisado e sem a apresentação dos documentos exigidos, mesmo após duas notificações emitidas pelo Instituto. 

Diante da situação, o Ipaam lavrou auto de infração por exercício de atividade sem o devido licenciamento, por descumprimento das notificações e por operar atividade potencialmente poluidora sem autorização ambiental vigente. 

“O local foi multado por não atender às exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade competente no prazo concedido, visando à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação ambiental”, explicou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.

Segundo o técnico ambiental da Gerência de Licenciamento Industrial (Geli), Igor Barroso, o Centro de Distribuição e seus estabelecimentos operam sem qualquer licença válida. “As atividades, obras ou serviços utilizados de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, estavam em desacordo com a legislação ambiental, conforme previsto no Artigo 90 do Decreto Estadual nº 51.355/2025”, afirmou.

Mais informações sobre os requisitos por tipo de atividade estão disponíveis no site institucional: www.ipaam.am.gov.br.

Denúncias

O Ipaam reforça que denúncias de irregularidades ambientais podem ser feitas por meio da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa), pelo WhatsApp (92) 98557-9454. As ações de fiscalização seguem sendo intensificadas em todo o Estado, com o objetivo de coibir práticas ilegais e assegurar a proteção dos recursos naturais do Amazonas.