Projeto estabelece que a Câmara Municipal de Manaus passa a avaliar e definir o valor da tarifa de ônibus urbano, tirando o poder do prefeito de Manaus estabelecer, por decreto, o valor a ser pago pelo usuário.
A vereadora Vilma Queiroz (PTC) está propondo que a Câmara Municipal de Manaus avalie e defina o valor das tarifas de ônibus urbano, tirando assim o poder do prefeito de estabelecer, por decreto, o preço das passagens de ônibus. Projeto nesse sentido está tramitando desde o mês e abril, propondo emenda a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
“A tarifa atual é absurda, um abuso contra a população”, destaca a vereadora, que atribui a demora para que seu projeto entre na pauta de votação a “burocracia dentro das comissões”. “Para quem a Câmara está legislando, para o povo ou para Amazonino Mendes e os empresários”, questiona Vilma Queiroz.
De acordo com a proposta da vereadora, quando estiver no período de reajustar o valor das tarifas, o Executivo deve mandar um projeto para análise dos vereadores, que vão decidir se o valor proposto é justo para a população.
Dessa forma, são os parlamentares municipais que vão estabelecer o novo valor da tarifa.
Pelo atual sistema, o prefeito se reúne com os empresários do setor, que solicitam o reajuste com base na planilha de custos e o prefeito fixa o preço por meio de decreto. “Uma decisão como essa tem que ser tomada pela Câmara, para que o povo possa ter o direito de opinar”, argumenta a vereadora. Ela explica que isso já acontece quando é para reajustar a tarifa de taxis em Manaus, a Prefeitura deixa para os vereadores a decisão de fixar o valor da tarifa desse tipo de transporte.
