O aumento do número de deputados estaduais e federais, conforme decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na terça-feira 9, é uma conquista do Amazonas, um direito assegurado pela Constituição e não significa nenhuma despesa a mais do que o já previsto em lei. A declaração é do deputado estadual Vicente Lopes (PMDB), para quem as manifestações contrárias à decisão do TSE partem de pessoas desinformadas ou que agem de má-fé e sentem falta da ditadura. “Quando defendemos o parlamento, estamos defendendo a democracia . São contrários ao parlamento aqueles que sentem falta da ditadura, aqueles que aplaudiram a ditadura”, afirma.
Durante a sessão plenária nesta quarta-feira 10, o assunto foi o mais discutido pelos deputados. Com a decisão de redistribuir as vagas de deputados federais em 13 Estados, por consequência aumentando o número de deputados estaduais, o Amazonas deverá passar de oito para nove representantes na Câmara e de 24 para 27 parlamentares, já na eleição 2014. “Eu entendo que o aumento de vagas e o custo do parlamento é o preço da democracia. Para que não tenhamos, mais tarde, de nos lamentar pela falta de liberdade, perda de pessoas que podem ser da nossa própria família. Para que não tenhamos de ficar lutando por uma causa que é direito do homem e da mulher, que é o de poder manifestar-se livremente”, sustenta o deputado.
Ao garantir que não passam de “inverdades” os comentários sobre aumento do custo a ser pago pela população com os possíveis novos parlamentares, Vicente Lopes lembra o valor do repasse constitucional ao Poder Legislativo. “O custo será o mesmo, seja com 24 deputados hoje, 27 amanhã ou 300 depois de amanhã. A Assembleia Legislativa recebe 3,8% do orçamento do Estado e será com esse orçamento que manterá as despesas com qualquer número de deputados. Por outro lado, é do conhecimento de toda a sociedade amazonense que o legislativo estadual abriu mão de 0,2% do seu repasse constitucional para socorrer o Tribunal de Justiça”, explica.
Vicente Lopes refere-se ao acordo entre a Assembleia Legislativa e o TJA (Tribunal de Justiça do Amazonas) , em que o porcentual de 0,2% do seu orçamento foi remanejado para o judiciário, que ameaçava fechar comarcas no interior do Estado, por falta de verbas. O governo estadual também aumentou em 0,2% o repasse para o Tribunal, que passou a contar com 0,4% a mais, no seu orçamento.
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