Manaus/AM - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) multou o Partido dos Trabalhadores (PT) do estado após a reprovação de suas contas relativas ao exercício de 2019. A decisão, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (28), obriga o partido a devolver R$ 60.991,92 ao Tesouro Nacional e a pagar uma multa de 10% sobre R$ 319.200,00. O valor será descontado dos repasses futuros do Fundo Partidário pelo período de 12 meses.
A reprovação das contas ocorreu devido à não conformidade com as exigências legais, levando o TRE-AM a formalizar a decisão. Após a notificação, o PT não adotou medidas para cumprir a determinação. Em razão disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Petição de Cumprimento de Sentença, solicitando que o tribunal tomasse providências para garantir a devolução da quantia ao Tesouro Nacional.
Além disso, o tribunal comunicou o descumprimento da ordem à Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que sejam adotadas as medidas necessárias. O PT do Amazonas também foi intimado a efetuar o pagamento da devolução no prazo de 15 dias.
Nota do PT Amazonas:
O Partido dos Trabalhadores do Amazonas, após decisão o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para pagamento de R$ 60.991,92, referente à prestação de contas desaprovada do exercício financeiro de 2019, esclarece que buscará todas as alternativas de solução, inclusive, com possibilidades de composição. Para tanto, existe prazo, e dentro do mesmo buscará a medida mais aconselhável.
