Manaus/AM - Os Provimentos publicados nos últimos 30 anos - entre 1992 e 2022 - agora podem ser acessados no site da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas. O portal disponibiliza a relação destes normativos, com o indicador de conteúdo, especificando aos interessados os conteúdos tratados por cada um dos documentos.
Provimentos são atos de caráter normativo, sendo instrumentos das Corregedorias de Justiça, editados e publicados com a finalidade de orientar ou esclarecer acerca da aplicação de dispositivos da lei e quanto a normas elaboradas pelo órgão de correição.
Ao acessar a relação disponibilizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas em seu portal na internet, o interessado pela consulta tem acesso a uma planilha, na qual são especificados: o número e ano de cada um dos Provimentos do órgão; seu conteúdo; data de publicação; matéria (tema) e link para acesso ou download do Provimento.
A possibilidade de consulta detalhada foi disponibilizada, segundo a CGJ/AM, para otimizar o acesso e facilitar a pesquisa por magistrados, serventuários do Poder Judiciário, delegatários dos serviços extrajudiciais, docentes e graduandos do curso de Direito e demais interessados.
A relação com os mais de 400 Provimentos publicados pelo órgão de correição do Poder Judiciário pode ser consultada no endereço eletrônico a seguir: https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-provimentos/lista-de-provimentos-por-conteudo-atualizado-jun-22
