O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, se comprometeu em buscar a inclusão da proposta de emenda constitucional (PEC) 506 B/2010, que prorroga a vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, de 2023 para 2073, na pauta de votação do plenário da Câmara desta quarta-feira, 30 de outubro. O compromisso foi firmado em reunião com o governador Omar Aziz e políticos da bancada do Amazonas na tarde de terça-feira, em Brasília (DF).
“É uma grande notícia que nós tivemos agora do presidente da Câmara dos Deputados. Há um empenho da grande maioria das lideranças de diversos partidos para que a PEC seja votada amanhã até porque a pauta natural da Câmara está trancada. Com a minha presença, dos senadores, dos nossos deputados, do prefeito de Manaus e de lideranças de partidos que fazem parte da base da presidente Dilma, acho que teremos uma grande notícia com a aprovação em primeiro turno da prorrogação da Zona Franca”, disse Omar Aziz.
“Eu não tenho dúvidas de que a Câmara vai tratar essa votação como um projeto para o país. Eu espero que amanhã, vou ficar aqui para acompanhar essa votação, a gente saia vitorioso. E saindo daqui a PEC vai para o Senado. Temos pouco tempo até o fim do ano. Votando amanhã em primeiro turno, semana que vem vota em segundo turno e depois vai para o Senado, que é uma outra conversa, uma outra articulação”, disse o governador ao destacar que confia no poder de articulação bancada do Amazonas.
Omar Aziz entregou ao presidente da Câmara uma cópia da PEC 506 B/2010. Segundo ele, o senador Eduardo Braga também pediu, durante a reunião, que seja revista a proposta de extensão dos incentivos para a Região Metropolitana de Manaus (RMM). “Essa questão também é um compromisso (da presidenta Dilma) e houve alguns desacertos”, disse o governador, referindo-se ao projeto de lei 2.633/2011 que estende os incentivos da ZFM para os municípios da RMM. O PL obteve parecer contrário da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. A bancada de deputados do Amazonas se mobiliza para entrar com recurso junto à Mesa Diretora da Câmara para que reveja a decisão.
