Manaus/AM - Um Projeto de Lei, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), quer regulamentar e garantir a presença de líderes religiosos de diversas crenças ou credos a qualquer hora em hospitais da rede pública e privada no Amazonas. A proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) também permite a entrada desses líderes em quartéis, escolas, universidades, presídios e outras organizações ou corporações, bem como em empresas públicas.
O projeto prevê que os ministros ou líderes religiosos possam entrar nos ambientes citados acompanhados ou não de suas esposas, para prestar assistência religiosa, quando houver pedido do visitado ou de sua família.
O texto do projeto destaca a intenção de prestar essa assistência religiosa principalmente em hospitais a qualquer hora do dia, pois um dos artigos da possível lei destaca que os líderes religiosos devem respeitar as regras das unidades de saúde para não pôr em risco a vida do paciente ou interferir na segurança hospitalar.
A Lei Nacional 9.982 de 14 de julho de 2000 já permite a entrada de líder religioso em hospitais de todo o país, mas o deputado João Luiz garante que sua proposta possui diferenças, como a obrigatoriedade da identificação do líder religioso e que a lei anterior não prevê que a visita possa ocorrer a qualquer horário.
Veja o texto completo da Lei:
