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Projeto de lei proíbe instalação de tomadas em celas de prisões no Amazonas

Por Portal Do Holanda

29/11/2023 10h23 — em
Amazonas


Foto: Divulgação

Manaus/AM - A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei n° 971/2023, que proíbe a instalação de tomadas e pontos de energia elétrica nos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas.

A proposta da parlamentar visa a segurança e disciplina nas unidades prisionais, uma vez que a existência de tomadas e pontos de energia pode facilitar a utilização de aparelhos eletrônicos não autorizados para finalidades ilícitas.

"É fundamental que tenhamos controle sobre o acesso a aparelhos eletrônicos dentro das prisões, para impedir o tráfico de drogas, a comunicação não autorizada e evitar situações de violência", afirmou a deputada.

"O uso de celular e outros aparelhos semelhantes nos estabelecimentos penitenciários é hoje, sem dúvida, um dos mais severos problemas que desafiam a administração penitenciária", reiterou Débora Menezes.

A parlamentar também disse que apesar da alegação que o fornecimento de energia elétrica pode, em certa medida, fornecer algum conforto as instalações que abrigam detentos e reclusos, tal medida do estado, deve ser vista com ponderação, a permitir condições humanitárias, sem com isso fornecer condições para a perpetuação de práticas ilícitas ou mesmo comprometer a segurança da sociedade.

O Projeto de Lei já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).


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