A proibição da construção de barragens, comportas ou eclusas no rio Araguaia, que faz a divisa entre quatro estados (Goiás, Mato Grosso, em um trecho, e de Tocantins e Pará, de outro), foi aprovada na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, em Brasília.
O texto, proposto no Projeto de Lei nº 988/22, determina ainda a proibição do alargamento de canais que possa alterar o curso natural ou interferir na calha principal do rio, cuja relatoria foi da deputada Dilvanda Faro (PT-PA), foi aprovado após promover ajustes.
O Araguaia delimita a maior ilha fluvial do mundo, a Ilha do Bananal, o Parque Nacional do Araguaia e a Terra Indígena Parque do Araguaia”, destacou Dilvanda Faro.
Um item importante destacado pela parlamentar é que o Araguaia preserva um dos mais extensos trechos de rio sem barramento no País, fato relevante para a navegação e a fauna aquática.
A relatora exclui as sanções nos casos de eventuais descumprimentos da futura norma, sob a justificativa de que as penalidades estão regulamentadas na Lei de Crimes Ambientais.
O projeto, no entanto, permite a construção de usinas hidrelétricas, desde que sejam cumpridos certos requisitos, visando a preservação ambiental, o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento do turismo e a valorização do patrimônio cultural.
O projeto é de autoria da a ex-senadora Kátia Abreu (TO), sob a justificativa de disse que barragens e eclusas prejudicariam a região, impactando a fauna e a flora, que dependem do rio, e desalojaria milhares de pequenos e médios produtores rurais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
