Governos Federal, Estadual e Municipal, além do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, lançaram nesta quarta-feira o programa “Mulher, Viver sem Violência”, onde serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento e orientação para emprego passarão a ser oferecidos de forma integrada à mulher, com investimento total de R$ 305 milhões.
A solenidade de assinatura do termo de adesão foi realizada no Palácio Rio Negro, Centro, e estiveram presentes a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, o governador em exercício, José Melo, o prefeito em exercício, Hissa Abrahão, além de secretários dos governos estadual e municipal, deputados estaduais, vereadores e representantes do poder judiciário.
O Amazonas é o 12º estado a formalizar adesão à iniciativa do governo, junto com Bahia, Espírito Santo, Distrito Federal, Maranhão, São Paulo, Sergipe, Rio Grande do Sul, Paraná, Paraíba, Minas Gerais e Roraima. Ao todo serão investidos R$ 305 milhões e desse total R$ 115,7 milhões na construção dos prédios e nos custos de equipamentos e manutenção, R$ 25 milhões na ampliação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 -, R$ 13,1 milhões na humanização da atenção da saúde pública, R$ 6,9 milhões na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e R$ 4,3 milhões em serviços de fronteira. Outros R$ 100 milhões serão investidos em campanhas educativas de conscientização.
“O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus foram sempre muito acolhedores. Aderiram ao programa e hoje eu estou firmando esse compromisso. As participações do Tribunal de Justiça, do Sistema de Segurança Pública, da Defensoria Pública e do Ministério Público são fundamentais para o cumprimento da Lei Maria da Penha”, declarou a ministra Eleonora Menicucci.
Em conjunto com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o programa fortalece a rede de serviços públicos em estados, capitais, municípios-polo, fronteiras secas, campos e florestas. Tem seis eixos estratégicos: construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira; transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em Disque-Denúncia; organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais; criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o atendimento móvel às mulheres.
Durante a solenidade, o governador em exercício, José Melo, recebeu as chaves da primeira unidade móvel entregue pelo Governo Federal.
“O mais importante são as decisões que o Brasil está tomando. Em primeiro lugar, criou as políticas públicas voltadas para combater a violência praticada contra as mulheres. Em segundo, estabeleceu os recursos para isso e por último, uniu estados, municípios e a própria União nesse combate. Tudo isso foi extremamente importante”, afirmou José Melo.
Outra ação que faz parte das políticas públicas de enfrentamento é a construção da Casa da Mulher Brasileira. O espaço reunirá os seguintes serviços: delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial e equipe para orientação ao emprego e renda. A estrutura física terá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres.
O custo médio é de R$ 4,3 milhões cada uma, incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A previsão é atender cerca de 200 pessoas por dia. O acesso aos serviços de saúde e de acolhimento será feito pela logística de transporte gratuito, vinculada ao Ligue 180 e à Casa da Mulher Brasileira.
“Nós vamos trabalhar com as campanhas continuadas pra que se chame a atenção para o problema. Essa união que vimos por aqui hoje foi importante. O judiciário, o executivo, todos trabalhando juntos vamos conseguir reverter esse quadro e ter menores índices de violência contra a mulher”, declarou a secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Goreth Garcia Ribeiro.
Durante a passagem por Manaus, a ministra conheceu o terreno onde seria construída a Casa da Mulher Brasileira, mas o local não foi aprovado por ficar em área distante. O prefeito em exercício, Hissa Abrahão, se comprometeu a encontrar outro local, de mais fácil acesso.
“O procurador Francisco Cruz citou um terreno que fica no Aleixo, atrás de um posto de gasolina, e que pertence à prefeitura. Já acionamos o Implurb e o nosso jurídico para vermos a possibilidade de fazer uma permuta com o governo federal. Eles dão o terreno deles pra nós e a gente dá esse terreno para eles. A ministra viu o terreno, gostou e considerou que atende às necessidades”, concluiu Hissa Abrahão.
Violência no Amazonas
De janeiro a junho deste ano, o estado teve 1.427 registros no Ligue 180, sendo 682 provenientes da capital. Segundo o Mapa de Homicídio de Mulheres, de 2012, o Amazonas é o 23º colocado em número de assassinato de mulheres. Manaus é a 20ª no ranking por capital e o município de Coari é um dos 100 municípios com maiores registros de homicídios femininos por taxa da população feminina.
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