Manaus/AM - A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) implementou uma Nota Técnica para facilitar a aquisição de absorventes pelo Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual do governo federal. A medida central é a incorporação de uma nova funcionalidade no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC/e-SUS) das Unidades de Saúde. Essa funcionalidade permite a geração automática de autorização para a retirada dos produtos em farmácias credenciadas, mediante a validação do vínculo do beneficiário ao Cadastro Único (CadÚnico).

A iniciativa federal visa ampliar as formas de acesso, permitindo que profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) habilitados — logados com conta gov.br — possam emitir a autorização via PEC. Isso oferece uma alternativa crucial ao já existente aplicativo Meu SUS Digital. A Semsa destacou que essa opção é vital para aqueles que não possuem acesso a dispositivos ou internet, garantindo que a falta de recursos digitais não impeça o acesso ao benefício.

O programa Dignidade Menstrual tem como público-alvo pessoas de 10 a 49 anos que estejam inscritas no CadÚnico. É importante notar que ele abrange mulheres cis, homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e intersexo. Além do CadÚnico, os beneficiários devem cumprir pelo menos um critério de vulnerabilidade, como estar em situação de pobreza (renda per capita igual ou inferior a R$ 218,00), ser estudante da rede pública de ensino com baixa renda familiar, estar em situação de rua, ou ser privado de liberdade/adolescente em medida socioeducativa.

Após obter a autorização — seja via PEC na Unidade de Saúde ou pelo Meu SUS Digital —, o beneficiário deve se dirigir a uma farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular, portando documento oficial com foto, CPF e a autorização. É possível retirar até 40 unidades de absorventes a cada período de 56 dias. O programa é fundamental para combater o impacto negativo da pobreza menstrual, que frequentemente leva a faltas escolares e no trabalho, além de problemas de saúde decorrentes do uso de produtos inadequados para conter o fluxo.