Fotos: José Nildo
Representantes do controle social das áreas de saúde, educação e assistência social terão a oportunidade de participar de um Programa de Formação de Agentes de Controle Social oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O programa foi apresentado na manhã desta quinta-feira, 23, pela coordenação da Escola de Contas Públicas, vinculada ao TCE, em cerimônia com a presença de representantes de secretarias municipais e de entidades como associações, conselhos e sindicatos.
O secretário municipal de Saúde e presidente do Conselho Municipal de Saúde de Manaus, Homero de Miranda Leão Neto, explicou que o programa quer oferecer à sociedade civil organizada as condições necessárias à participação nos processos de fiscalização e controle social das contas públicas.
“O programa é uma iniciativa excelente do TCE e que vai proporcionar uma melhor qualificação de pessoas como os conselheiros de saúde para o exercício do controle social. É importante lembrar que o Sistema Único de Saúde foi formado a partir do controle social, com a participação popular, e que tem um papel essencial na melhoria dos serviços oferecidos, fiscalizando, cobrando, evitando que os gestores cometam erros e auxiliando como parceiros na formulação de políticas públicas”, afirmou Homero de Miranda Leão.
Qualificação
O Programa de Formação de Agentes de Controle Social foi elaborado com a expectativa de ser um instrumento que contribua para a efetivação do controle social das políticas públicas e das decisões que influenciam a sociedade civil, o que será possível a partir do investimento em processo de ensino-aprendizagem que possibilitem o entendimento sobre assuntos de interesse da administração pública, como orçamento, finanças e patrimônio.
O coordenador da Escola de Contas Públicas do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, informa que serão disponibilizadas 150 vagas e que os interessados podem fazer o cadastramento para a seleção por meio do site do tce (clique aqui). “Essa será a primeira turma, mas a ideia é dar prosseguimento à formação de agentes de controle social. A meta é colaborar na preparação da sociedade civil para auxiliar no controle da aplicação dos recursos públicos”, destacou o conselheiro.
O programa de formação será dividido em oito módulos, iniciando no dia 1º de junho, com uma carga horária total de 192 horas. Os módulos abordarão os temas: A cidadania na organização do estado brasileiro; Noções gerais de administração pública; Mecanismos de controle das ações governamentais; Noções gerais dos instrumentos de planejamento orçamentário; Controle popular da gestão fiscal; Controle popular sobre a licitação e contratos administrativos; e Controle popular de receitas e despesas vinculadas à saúde, à educação e à assistência social.
