Manaus/AM - O Projeto de Lei proposto pelo deputa estadual Tony Medeiros, visando regulamentar a pesca amadora e a esportiva no estado do Amazonas, sob a justificativa da conservação do tucunaré (Cichia spp) e regulamentar uma das modalidades de pesca existente, atinge todas as demais, em especial a pesca comercial que é uma atividade importante para geração de emprego e renda para o estado.
O alerta vem de professores do Departamento de Ciências Pesqueiras (Depesca) da Faculdade de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Em nota técnica divulgada à imprensa, os especialistas destacaram a importância da iniciativa do legislador diante da preocupação com o uso sustentável dos recursos naturais, mas advertiram que o projeto atinge frontalmente a pesca amadora, que é uma atividade com grande potencial para geração de emprego e renda para o estado do Amazonas.
Um dos pontos mais controversos, para eles, é o caráter abrangente dos objetivos do projeto, ao propor, ao mesmo tempo, regulamentar uma atividade e a “conservação” de um grupo de espécies do gênero Cichla.
“O projeto estabelece regras para todas as demais modalidades de pesca, como pode ser entendido no Artigo 13, no qual está previsto a proibição da captura, o embarque, o transporte, a comercialização e o processamento de todos peixes das espécies Cichla vazzoleri (Vazzoleri), Cichla temensis (Açu e Paca) e Cichla pinima (Pinima), para todas as modalidades de pesca”, destacam os professores, alertando que essa medida prejudica os pescadores que atuam nas demais modalidades.
De acordo com os professores, a manutenção do Artigo 13, com a redação atual, desvirtua o objetivo do Projeto de Lei, explícito em seu preâmbulo, para que ele possa regulamentar as demais modalidades de pesca existentes no estado do Amazonas.
A falta de norma no Projeto de Lei sobre como será definida e obedecida a “capacidade de suporte” da pesca amadora é outro ponto controverso do projeto porque se propõe a regulamentar a pesca amadora sem apresentar proposta para definir a intensidade máxima dessa modalidade nos ambientes aquáticos do estado do Amazonas.
“Não existe nenhuma norma regulamentando o número de pescadores ou operações de pesca por rio/área de pesca e temporada. Como consequência, algumas áreas já apresentam indícios de esgotamento, com redução no tamanho dos peixes e no rendimento das pescarias”, afirmam os professores.
PONTOS CONTROVERSOS
Entre os vários pontos controversos do projeto, os professores afirmam ser preciso deixar claro sobre qual modalidade de pesca se pretende normatizar ou optar por expandir o objeto do ato normativo, com as consequências acima expostas.
“É preciso observar, por exemplo, que a definição de pesca comercial inclui duas submodalidades: comercial artesanal e comercial industrial. Sendo que a primeira é predominante no estado do Amazonas e tem intensidade de pesca notadamente menor”, observam os professores.
Na conclusão, os professores da Faculdade de Ciências Pesqueiras esclarecem não haver estudos demonstrando o estado de sobre-explotação de estoques de tucunaré na Amazônia, mas apenas em locais como no Lago Grande de Manacapuru e do médio Rio Negro, quando foi demonstrado que a pesca é seletiva e reduz o número de tucunarés de grande porte.
A nota técnica é assinada pelos professores: Carlos Edwar de Carvalho Freitas; Flávia Kelly Siqueira de Souza; Kedma Cristine Yamamoto; Christiane Patrícia Feitosa de Oliveira, Bruno A. Sagratzki Cavero; Maria Anete Leite Rubim; Álvaro Carvalho de Lima; Lucirene Aguiar de Souza; Maria Angélica de Almeida Correa; Antonio José Inhamuns da Silva; Esner Robert Santos Magalhães e Sanny Maria de Andrade Porto.
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