Prefeitura recorre de decisão que suspendeu aumento da passagem de ônibus em Manaus
Manaus/AM - A Prefeitura de Manaus recorreu da decisão judicial que suspendeu o aumento da passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5. O novo valor entraria em vigor no último sábado (15), mas foi suspenso após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O MPAM questionou a falta de transparência na justificativa do aumento e apontou a ausência de estudos técnicos que comprovassem a necessidade do reajuste. A solicitação foi acatada pela Justiça.
Na decisão, a juíza de Direito Etelvina Lobo Braga, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, destacou que o transporte público é um direito fundamental do cidadão e que o aumento da tarifa pode ter um impacto socioeconômico significativo, especialmente para a população de baixa renda.
Desta forma, o valor da passagem de ônibus continua R$ 4,50.
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