Manaus/AM- A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Manaus anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao programa "Dívida Zero" até o dia 30 de agosto. A iniciativa oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar seus débitos municipais com condições facilitadas, incluindo descontos de até 100% em juros e multas, e a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
O programa abrange uma série de débitos referentes a exercícios até o ano de 2024, como IPTU, ISSQN, ISSRF, MIF, TVF e TL. Mesmo as dívidas já ajuizadas em execução fiscal podem ser negociadas dentro das condições especiais do "Dívida Zero".
Os descontos são progressivos, seguindo a modalidade de pagamento escolhida:
Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas.
Parcelamento de 2 a 12 vezes: 90% de desconto.
Parcelamento de 13 a 24 vezes: 80% de desconto.
Parcelamento de 25 a 36 vezes: 70% de desconto.
Parcelamento de 37 a 60 vezes: 60% de desconto.
A adesão ao programa é totalmente digital e pode ser feita pelo portal Manaus Atende (manausatende.manaus.am.gov.br), eliminando a necessidade de deslocamento. Para parcelamentos, especialmente pessoas jurídicas, é preciso fazer um breve cadastro eletrônico e, se necessário, apresentar a documentação de representação legal.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 156, pelo WhatsApp (92) 3672-1600, ou pelo chat da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
