Manaus/AM - Após um aumento expressivo no preço da gasolina no município de Parintins, o Procon-AM fiscalizou 18 postos de combustíveis entre terça (26) e sexta-feira (29). A ação foi realizada em conjunto com o Ministério Público do Amazonas (MPAM), após denúncias feitas por moradores da cidade, que relataram uma alta repentina no valor do litro da gasolina que saltou de R$ 7,39 para até R$ 8,29 no período de junho a agosto.
Em outros municípios amazonenses, o preço médio do litro não ultrapassava R$ 7,99, o que levantou suspeitas de possível prática abusiva em Parintins. Durante a operação, os fiscais do Procon-AM exigiram a apresentação de notas fiscais de aquisição e documentos que justificassem os reajustes nos preços.
Quatro dos 18 postos fiscalizados se recusaram a entregar os comprovantes solicitados e foram autuados por descumprimento do artigo 55 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), combinado com o Decreto Estadual nº 43.614/2021 e a Lei Federal nº 2.181/97. Os outros 14 estabelecimentos foram autuados por indícios de aumento injustificado de preços.
Os postos autuados têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Os autos de infração foram encaminhados ao Ministério Público do Amazonas, que deverá conduzir as devidas apurações.
Segundo o Procon-AM, a Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Isaac Sabbá, foi privatizada em 2022 e, desde então, tem liberdade para definir seus preços, seguindo as regras de mercado.
Nesse cenário, cabe ao Procon-AM fiscalizar eventuais práticas abusivas na relação de consumo. Denúncias podem ser registradas no 0800 092 1512 e Email: [email protected]
