A ameaça de corte de energia elétrica pela concessionária, quando indevida, pode se revelar com a hipótese de práticas abusivas pela empresa fornecedora de um serviço que deve ser contínuo. Nesse contexto, não resolvendo a questão administrativamente, ante a recalcitrância da Amazonas Energia, o consumidor pode pedir ao Judiciário a concessão de tutela para evitar a suspensão dos serviços. Leia mais em Amazonas Direito.
Por ser serviço essencial, energia elétrica não pode ser suspensa com práticas abusivas
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