Manaus/AM - Uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pretende dobrar o tempo de trabalho de servidores essenciais que trabalharam na pandemia de Covid-19, das áreas de saúde e segurança. O Projeto de Lei tem como objetivo ampliar o tempo de contribuição desses servidores para fins de aposentadoria.
Os profissionais que serão beneficiados pela proposta são servidores da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnico-científicos, policiais penais e agentes socioeducativos. De acordo com a proposta, o tempo de serviço em dobro será contado a partir do Decreto Estadual nº 42.100/2020, que declarou Estado de Calamidade Púbica no Amazonas, que ainda está em vigor.
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Débora Menezes (PL), que especifica que a contagem em dobro será obrigatoriamente um benefício aplicável a todas as formas de concessões conhecidas como quinquênios e licenças prêmios. A assessoria da parlamentar esclareceu que a contagem é referente a dois anos de serviço desses profissionais, tempo que será dobrado, resultando no total de quatro anos para a aposentadoria.
Veja o texto do projeto:
