PL prevê redução na equipe de segurança de ex-governadores do Amazonas

Manaus/AM - Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) projeto de lei (PL) do deputado estadual Felipe Souza (Patriota) que prevê a redução de 10 para três servidores para realizar a segurança de ex-governadores que tenham exercido o cargo por, pelo menos, três meses. A medida inclui os familiares de políticos.

O PL também tem como alvo a revogação da Lei 4.733/2018, que garante aos ex-chefes do Executivo o direito vitalício ao serviço. Nesse sentido, se beneficiam coma legislação em vigor o ex-interino David Almeida (Avante), o candidato a prefeito Amazonino Mendes (Podemos) e o governador cassado José Melo.

Com a nova proposta, as atividades da equipe, que deverá ser composta por três servidores militares e um assessor especial, serão limitadas a dois anos a partir do término do mandato.

"O assessor especial será escolhido por livre indicação do ex-Governador, no qual prestará serviço de apoio exercendo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico na estrutura da Casa Civil", diz trecho do PL.

O prazo é prorrogável por igual período, com limite de quatro anos, "após manifestação prévia e fundamentada do Chefe da Casa Militar e do Chefe da Casa Civil, respectivamente, a mando do ex-governador", complementa o documento.