Manaus/AM - Um projeto de lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) prevê multa de até R$ 20 mil para quem praticar rinhas de animais no estado. As punições previstas na proposta devem observar a gravidade dos animais, o poder aquisitivo dos infratores e também se a rinha tinha finalidades financeiras.
A proposta foi apresentada pela deputada Joana Darc (União). A multa no valor de R$ 20 mil é a maior punição prevista no PL, mas os valores previstos também variam de R$ 1,5 mil a R$ 11 mil.
No texto do projeto, a deputada destaca que a prática de rinhas é criminalizada e proibida no Brasil.
Veja abaixo o texto completo do projeto:
