PL aprovado na Câmara cria vara em Manaus

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou  o PL 1597/11, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a criação de 75 Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais em todo o Brasil, bem como 225 vagas para juízes. Para o Amazonas, está prevista uma vara em Manaus com três juízes titulares.  
 

“O projeto vai suprir a demanda de varas recursais e de juízes, que é muito grande, pois a cada ano são propostas mais de um milhão e meio de ações. Além de dar mais celeridade à Justiça, as novas varas vão facilitar o acesso às pessoas carentes”, disse o deptuado pauderney Avelino(DEM).

 

 O impacto orçamentário para a implantação do projeto será de aproximadamente R$ 85 milhões. Tal montante se enquadra nos patamares da Lei da Responsabilidade Fiscal, pois existe margem de crescimento que suporte essas despesas no orçamento do Judiciário. Pela proposta, 120 cargos de magistrados serão criados em 2012 e outros 105 em 2013.