O senador Eduardo Braga (PMDB) pediu que o Tribunal Regional Eleitoral reconsidere a decisão de permitir que o ex-senador Arthur Neto atue como assistentes simples do Ministério Público na Ação de Investigação Judicial movida contra ele, mas o desembargador e corregedor Flávio Pascarelli rejeitou o pedido.
Para Flávio Pascarelli, é totalmente descabida qualquer rediscussão da matéria de mérito neste momento processual", uma vez que os embargos declaratórios não possuem a mesma amplidão conferida aos demais modelos recursais".
O desembargador acrescenta na sua decisão que "a parte embargante, não conformada com o resultado da decisão – no que lhe foi desfavorável – articula embargos de declaração com pedido modificativo, intentando fazer prevalecer sua tese o que não caberia neste momento.
