PEC busca fortalecer participação do povo na criação de leis
Manaus/AM - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, nesta quinta-feira (22), sobre a PEC que busca fortalecer os projetos de iniciativa popular, previstos na Constituição.
O texto sugerido altera o artigo 61 da Constituição que estabelece que a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um.
A nova proposta sugere que o requerimento seja assinado por no mínimo 0,3% do eleitorado nacional com não menos de 0,2% dos eleitores de cada região do país.
O autor do requerimento, senador Paulo Paim (PT-RS), declarou durante a audiência que é preciso fazer valer as forças constitucionais e democráticas, e que as decisões das autoridades políticas precisam estar em conjunto com a vontade do povo.
ASSUNTOS: Amazonas
