Manaus/AM - Um levantamento feito pelo Monitor do Congresso, que acompanha as votações na Câmara Federal, mostrou que parlamentares dos nove estados que compõem a Amazônia Legal não estão preocupados em proteger a floresta, ao avaliar os votos dos deputados nas cinco principais propostas de flexibilização das leis socioambientais atualmente em tramitação.
A metodologia da análise considerou somente os parlamentares presentes nas votações dessas propostas.
Aproximadamente 72% dos deputados dos estados da Amazônia Legal votaram a favor do PL 6.299/2022, que libera agrotóxicos no Brasil, contra 66,5% nos demais estados e DF.
As bancadas do Mato Grosso, Amazonas, Roraima e Tocantins foram as que, proporcionalmente, votaram em maior peso pela aprovação da lei, que é considerada por especialistas um risco à segurança hídrica.
Já na votação da urgência do PL 191/2020, que libera a mineração em Terras Indígenas, 60% dos deputados dos estados da região votaram a favor.
O estudo analisou as votações da Urgência do PL 191/2020, também conhecido como “PL da Mineração em Terras indígenas”; PL 6.299/2002, chamado de “PL do Veneno”; PL 2510/2019, que transferiu aos municípios a definição das faixas de APP em áreas urbanas; PL 2633/2020, da regularização fundiária; e PL 3729/2004, que flexibiliza o licenciamento ambiental.
No PL 2510/2019, que transferiu as regras sobre ocupação em margens de rios para os municípios, 77% dos parlamentares dos estados da Amazônia votaram a favor da proposta que flexibiliza a norma.
Nos outros 17 estados e no Distrito Federal, 69% dos deputados foram favoráveis ao PL.
O PL 3729/2004, que dispensa o licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas teve votação de 78% dos deputados. O percentual de aprovação é maior que nos demais estados do Brasil e no Distrito Federal, nos quais o percentual dos que votaram a favor da lei foi de 68%.
Os parlamentares do Amazonas, Mato Grosso, Roraima e Tocantins foram os que deram maiores votações, em números proporcionais. Em cada uma dessas unidades da federação, apenas um parlamentar foi contrário à aprovação da lei.
Na votação do PL que libera agrotóxicos no Brasil, apenas dois deputados da oposição, Rosa Neide (PT-MT) e José Ricardo (PT-AM) votaram contra.
Na votação do projeto 2633/2020 sobre regularização fundiária, que anistia grileiros, a porcentagem de deputados favoráveis nos estados da Amazônia ficou em 67%, cifra ligeiramente menor do que a porcentagem no resto do Brasil, de 69%. No Amazonas e Mato Grosso, mais de 80% dos parlamentares foram favoráveis ao projeto.
