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Parlamentares do Amazonas anunciam ação no STF contra decreto que prejudica Zona Franca

Parlamentares do Amazonas anunciam ação no STF contra decreto que prejudica Zona Franca
Parlamentares do Amazonas anunciam ação no STF contra decreto que prejudica Zona Franca

Sem uma posição clara do governador Wilson Lima sobre a ação contra o novo decreto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que deixa de fora não só os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), mas todos do país, senadores e deputados federais do Amazonas resolveram intervir e anunciaram entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Solidariedade.

A reunião, que teve a presença dos três senadores pelo Amazonas, Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (PMDB), Plínio Valério (PSDB) e os deputados federais Bosco Saraiva (Solidariedade), Marcelo Ramos (PSD), Sidney Leite (PSD) e Zé Ricardo (PT), não contou com dois deputados bolsonaristas Alberto Neto (PL) e Delegado Pablo (União) que não compareceram e nem justificaram a ausência. O deputado Átila Lins não compareceu, mas confirmou o apoio à iniciativa.

Omar Aziz voltou a destacar que o decreto fere de morte a Zona Franca de Manaus, enquanto Eduardo Braga afirmou que os efeitos dessa medida não serão imediatos, porém decisivos para a permanência ou não do modelo ZFM e dos seus mais de 100 mil empregos gerados direta e indiretamente.

Na verdade, segundo Braga, a ausência de uma política que fomente a atividade industrial impede a indústria nacional de competir com os grandes concorrentes chineses e outros asiáticos que mantêm uma produção em larga escala. “Portanto, não haver uma política que possa estimular o investimento em áreas de exceção, como a Zona Franca de Manaus, é dizer a esses produtores chineses o seguinte: vamos atender ao Brasil exportando nossas motocicletas via importadores”, afirmou.

O clima de expectativa a respeito da manifestação do superintendente da Suframa, general Algacir Polsin, marcou a reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), realizada ontem, quarta-feira (20), teve a participação do novo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Angelus Figueira,.

Na reunião, houve a aprovação de 37 projetos, com investimentos previstos de cerca de R$ 2,8 bilhões e a criação de 1.668 novos postos de trabalho no Estado nos próximos três anos. De acordo com dados da Sedecti, o volume de projetos aprovados na reunião de hoje representa uma variação positiva de 292% em relação à pauta da 294a Reunião Ordinária, realizada em fevereiro, quando cerca de R$ 705 milhões em novos investimentos foram chancelados pelo Conselho.

O superintendente afirmou a importância da integração de todos os atores – órgãos públicos e privados, empresas, entidades de classe e meios de comunicação, entre outros – para que cada ente, dentro de sua esfera de atuação, possa contribuir para promover a divulgação positiva da Zona Franca de Manaus e reforçar a defesa do modelo.
 
“Percebemos nesta reunião do Codam que essa integração está ocorrendo e isso é muito importante. Precisamos continuar trabalhando criando sinergias, cada um fazendo seu papel para buscar proteger e defender o modelo Zona Franca de Manaus, a fim de minimizar impactos e tentar reverter qualquer decisão que venha prejudicar o modelo”, complementou Polsin, que é aliado de Bolsonaro, por isso evitou confronto direto com a medida do presidente.

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