Manaus/AM - O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa que pode ter causado prejuízo aos cofres públicos de Humaitá.

A Prefeitura contratou, sem licitação, obra de recuperação da orla da cidade, no valor total de R$ 370 mil, sendo que 50% desse valor foi pago após 15 dias de trabalhos, sob alegação que metade do trabalho havia sido concluído. O Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti constatou, pela análise do diário da obra, que quase metade do trabalho ainda deve ser feito para a conclusão da obra.

"A dispensa de licitação foi ilícita e a emergência, fabricada. Foi verificado que não existem imagens ou vídeos da orla para comprovar rachaduras e desmoronamento, a ordem de serviço foi expedida em 25/08/2020, cujo prazo para conclusão da obra foi de 90 dias, mas a empresa prometeu cumprir em 45 dias. Em seguida, sem qualquer relatório da obra em execução, formulou-se documento intitulado 'Termo de Paralisação', cujo objeto foi a paralisação da obra por tempo indeterminado, sob o argumento do aumento do volume de chuvas", informou o Promotor de Justiça. 

A instauração do IC foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de ontem, 23/06/2021. A Prefeitura tem o prazo de 15 dias para apresentar a documentação necessária informando sobre o valor da obra, se a quantia foi suficiente para a conclusão da obra e se empresa foi notificada a terminar o serviço.