Manaus/AM - A representação dos padres Jesuítas no Amazonas Serviço Amazônico de Ação e Educação Socioambiental (Sares), com apoio do Movimento S.O.S Encontro das Águas, protocolou nesta terça-feira (8), uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pediu a anulação do tombamento do Encontro das Águas, ocorrido em 2010.
Na petição, os jesuítas questionam na Justiça a legitimidade da PGE em fazer tal pedido e requerem da ministra Carmen Lúcia, relatora da matéria em questão, a realização de Audiência Pública para que as lideranças tradicionais possam ser ouvidas no processo.
A proposta de tombamento do ponto turístico que é um dos mais conhecidos internacionalmente, aguarda a homologação como patrimônio cultural e natural pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Nacional (Iphan).
O governo do Estado tenta anular o tombamento no STF em favor da operadora portuária Lajes Logística S/A, controlada pelo Grupo Simões , que detém a franquia da Coca-Cola na Amazônia, que tem projeto para construir um terminal portuário com um cais flutuante na região para descarga de navios que atendem às indústrias do Polo Industrial de Manaus.
Mas, de acordo com o Movimento S.O.S. Encontro das Águas, formado por pesquisadores, ambientalistas, artistas, escritores e movimentos sociais, essa movimentação vai causar impacto ambiental e paisagístico ao ponto turístico, assim como impactos socioambientais às comunidades ribeirinhas do bairro Colônia Antônio Aleixo, na zona Leste de Manaus.
De acordo com ao argumento da entidade, referendado também pelo Fórum dás Águas do Amazonas, há uma ausência de legitimidade ativa da PGE do Amazonas para pedir a anulação do tombamento do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, e a extinção do processo (ACO 2514), sem julgamento do mérito, por carência da ação.
O Sares, por meio da banca Lafayette de advogados, fundamentou a ação na história dos Jesuítas na Amazônia, nos valores antropológicos e socioambientais aqui representados pela identidade, paisagem, símbolo e o imaginário dos povos indígenas, ribeirinhos, das comunidades tradicionais, amparados na legalidade
Constitucionais que rege a política ambiental brasileira pactuada com tratativas internacionais da qual o Brasil é parte integrante da causa.
Ao prever a hipótese de não ser declarada a ilegitimidade ativa da PGE, o Sares requereu da ministra a designação de audiência pública, para que os povos amazônidas possam defender a importância do tombamento do Encontro das águas quanto à identidade e sua representação simbólica para cultura da história do Amazonas articulada com a questão ambiental antes que seja apreciado o pedido do Governo do Estado feito pela PGE a favor da extinção do processo do tombamento.
