Mais de 30 cavaletes foram apreendidos na noite desta terça-feira, por fiscais do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano no conjunto Santos Dumont, zona Centro-Oeste. A ação foi realizada para a desobstrução das ruas do conjunto, fechadas inclusive com correntes. A mesma ação de retirada de cavaletes já havia ocorrido na área no dia 11 de março.
Dentre as ruas visitadas, estavam as Atlas Castanhedes, Coronel Brito, Eyner Encarnação e Teóphilo de Matos. A operação teve a coordenação da Divisão de Controle do Implurb e apoio da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos.
O processo foi iniciado em fevereiro deste ano, por meio de denúncia formalizada no Ministério Público do Estado, que instruiu inquérito civil em 2013 para apurar as reclamações recebidas.
Segundo o Plano Diretor, Código de Postura do Município, art. 39, “é vedada a obstrução ou fechamento de logradouros públicos por meio de guaritas, cancelas, portões e elementos similares, exceto quando autorizadas pelo órgão municipal competente”. No art. 48, Do Uso dos Logradouros, parágrafo 3, fica “proibida a colocação de cones, cavaletes e outros artefatos nas vias públicas, excetuando-se as vagas destinadas a carro forte nos termos da legislação correlata”.
Garantindo o direito de ir e vir de todo cidadão, previsto na Constituição Federal, e seguindo o que recomenda o Plano Diretor, a blitz noturna ocorreu para fazer a apreensão de material, uma vez que a aplicação de multas não seria eficaz, em razão dos contribuintes se recusarem a prestar informações à fiscalização.
Em casos como este do conjunto Santos Dumont, a população pode fazer denúncias ao Disque Ordem, no 161, em horário comercial.
