A Ministra Carmem Lúcia, do Superior Tribunal Eleitoral, negou provimento a recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que em setembro rejeitou denúncia de propaganda eleitoral antecipada contra o governador Omar Aziz, formulada pelo procurador Edmilson Barreiros. O procurador sustentou que Omar utilizou mídia sobre atividades do Caic Gilson Moreira, como "instrumento de promoção pessoal.
Barreiros recorreu ao TSE pedido promovimento do recurso especial "reconhecendo-se ter ocorrido propaganda eleitoral antecipada em mídia institucional do governo do estado. Mas a ministra decidiu que o recurso não tinha embasamento legal. Veja a decisão, na íntegra .
Entenda o caso:
Em junho deste ano a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral ação contra o governador Omar Aziz por propaganda eleitoral antecipada numa peça institucional veiculada nos dias 1º e 2 de maio.
O vídeo intitulado "Caic Gilson Moreira", com duração de 30 segundos, tratava da divulgação e reforma e ampliação do Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), além do funcionamento de mais 11 Caic''s no Amazonas, e encerrava com o slogan "Com competência o Amazonas segue em frente", entendido pela procurador Edmilson Barreiros como propaganda eleitoral antecipada. A tese de Barreiros caiu no TRE, que entendeu que as imagens contidas no vídeo revelavam obras e serviços do governo, acompanhadas de música com fala impessoal do governo do Amazonas"
Barreiros recorreu ao TSE pedido promovimento do recurso especial "reconhecendo-se ter ocorrido propaganda eleitoral antecipada em mídia institucional do governo do estado. Mas a ministra decidiu que o recurso não tinha embasamento legal. Veja a decisão, na íntegra .
Entenda o caso:
Em junho deste ano a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral ação contra o governador Omar Aziz por propaganda eleitoral antecipada numa peça institucional veiculada nos dias 1º e 2 de maio.
O vídeo intitulado "Caic Gilson Moreira", com duração de 30 segundos, tratava da divulgação e reforma e ampliação do Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), além do funcionamento de mais 11 Caic''s no Amazonas, e encerrava com o slogan "Com competência o Amazonas segue em frente", entendido pela procurador Edmilson Barreiros como propaganda eleitoral antecipada. A tese de Barreiros caiu no TRE, que entendeu que as imagens contidas no vídeo revelavam obras e serviços do governo, acompanhadas de música com fala impessoal do governo do Amazonas"
