Omar derrota Barreiros no TSE

A Ministra Carmem Lúcia, do Superior Tribunal Eleitoral, negou provimento a recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que em setembro  rejeitou denúncia de propaganda eleitoral antecipada contra o governador Omar Aziz, formulada pelo procurador Edmilson Barreiros.  O procurador sustentou que Omar utilizou mídia sobre atividades do Caic Gilson Moreira, como "instrumento de promoção pessoal.

Barreiros recorreu ao TSE pedido promovimento do recurso especial "reconhecendo-se ter ocorrido propaganda eleitoral antecipada em mídia institucional do governo do estado. Mas a ministra  decidiu que o recurso não tinha embasamento legal. Veja a decisão, na íntegra .



Entenda o caso:

Em junho deste ano a  Procuradoria Regional Eleitoral  no Amazonas apresentou   ao Tribunal Regional Eleitoral  ação contra o governador Omar Aziz   por propaganda eleitoral antecipada numa peça institucional veiculada nos dias 1º e 2 de maio.

O vídeo intitulado "Caic Gilson Moreira", com duração de 30 segundos,   tratava da  divulgação e   reforma e ampliação do Centro de Atenção Integral à Criança (Caic), além do funcionamento de mais 11 Caic''s no Amazonas, e encerrava com o slogan "Com competência o Amazonas segue em frente", entendido pela procurador Edmilson Barreiros como propaganda eleitoral antecipada. A tese de Barreiros caiu no TRE, que entendeu que as imagens contidas no vídeo revelavam  obras e  serviços do governo, acompanhadas de música com fala impessoal  do governo do Amazonas"