O governador Omar Aziz defendeu nesta sexta-feira ), na reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Manaus, a cobrança de juros menores e a mudança do indexador usado no cálculo da dívida dos Estados com a União. Para o governador, o atual sistema de cobrança tem reduzido a capacidade de investimento em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança pública.
“É possível ser reduzido sim (os juros) para termos mais recursos para investimento. Abrimos mão de recursos para entregar à União, que não precisa desses juros. Nós estamos pagando nossas dívidas aqui em torno de 17% de juros, quando você estaria pagando normalmente 8,5%. Isso daí é uma diferença muito grande de recursos que saem dos cofres públicos”, afirmou o governador.
Segundo estimativa da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), este ano, a dívida do Estado com a União está em torno de R$ 3 bilhões. Com pagamento de juros e amortização da dívida, a previsão é que cerca de R$ 400 milhões sejam desembolsados pelo Governo Estadual somente em 2011.
Para o cálculo da dívida dos Estados, o governo federal utiliza o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), que é um indexador que mensura a inflação, mais o acréscimo da cobrança de um percentual que varia de 6% a 9% sobre a dívida. Na década passada, o IGP-DI variou 98,28% e, até agosto deste ano, já acumula alta de 3,53%.
“Você tem aí situação de Estados que não conseguem gastar 5% com saúde. É o caso do Rio Grande do Sul. Nós aqui no Amazonas estamos gastando em torno de 24% do nosso orçamento na saúde. E, esse ano, o nosso Governo deu reajuste de 8% aos servidores público”, frisou Omar Aziz.
Para aumentar a capacidade de investimento, a discussão sobre os novos critérios na distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que está na pauta do Confaz, é prioritária, disse Omar Aziz. É através do FPE que o Governo Federal repassa aos Estados parte da receita tributária arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Na receita do Amazonas, o repasse representa 10% do orçamento, mas para alguns Estados do Nordeste é responsável por 50%, o que reduz possibilidades de investimento, segundo o governador. “A maioria dos Estados tem uma média de 4% do seu orçamento para investimento ao ano. É muito pouco”, frisou.
Até dezembro do ano que vem, o Congresso Nacional deverá aprovar nova legislação definindo os critérios de repartição dos impostos federais para o Estado, através do FPE, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Guerra Fiscal – Após a abertura da reunião do Confaz, realizada no Hotel Tropical, o governador Omar Aziz teve um rápido encontro com o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Calabi, para discutir questões referentes à guerra fiscal. “A reunião nos remete a discussões internas e a guerra nos tira competitividade”, afirmou o governador.
Entre os pontos discutidos, Omar Aziz tratou sobre o decreto paulista que desonerou a produção de tablets e que criou algumas dificuldades na comercialização de produtos do Polo Industrial de Manaus (PIM) para o Estado, devido ao não reconhecimento de impostos concedidos às empresas no Amazonas quando da entrada de produtos em São Paulo.
Para garantir a competitividade do Estado na atração de empresas para a produção dos tablets, o Governo do Estado ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o decreto paulista. “O que nós queremos é manter a nossa competitividade e ter o mercado consumidor de São Paulo. É claro que a decisão final não será dele (secretário de Fazenda de São Paulo), mas essas questões ele levará ao governador Geraldo Alckmin”, disse o governador.
Confaz - O Confaz é o grande fórum para discussões e deliberações sobre as políticas fiscais e tributárias no país. As resoluções tomadas durante a reunião do Conselho, que acontece trimestralmente, repercutem e impactam diretamente no cotidiano das empresas assim como na vida dos contribuintes. Em Manaus, o encontro contou com a participação de secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos 26 Estados, do Distrito Federal do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa, além de representantes da Receita Federal e do Brasil.
