Manaus/AM - Em debate no Senado Federal sobre a Reforma Tributária, nesta terça-feira (29), o senador Omar Aziz (PSD-AM) defendeu a manutenção da Zona Franca de Manaus (ZFM) como uma exceção ao novo sistema tributário.
O líder da bancada do Amazonas argumentou que a ZFM é fundamental para o desenvolvimento do Estado e que sua extinção seria um "desastre" para a economia local.
"A Zona Franca de Manaus representa 47% da nossa arrecadação de ICMS e é essa indústria que emprega cerca de 500 mil pessoas direta e indiretamente", disse Aziz. "No fim do dia, a ZFM representa 70% da nossa atividade econômica e, sem ela, o Amazonas vira uma terra arrasada."
O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB-AM), também participou do debate e defendeu a ZFM. "Não há como abrir mão da Zona Franca, não há nenhum outro modelo que tenha a capacidade de entregar uma quantidade tão significativa de benefícios para a região", afirmou Lima.
Atualmente, o Polo industrial de Manaus (PIM) atrai empresas nacionais e estrangeiras por meio de incentivos fiscais e benefícios tributários. Criada com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico do Amazonas e garantir o progresso da região, a Zona Franca de Manaus tem sido defendida pelo senador Omar Aziz de constantes ataques institucionais.
De acordo com o último texto aprovado na Câmara dos Deputados, a proposta da Reforma Tributária cria dois fundos: um para pagar até 2032 pelas isenções fiscais de ICMS concedidas pelos estados; e outro para reduzir desigualdades regionais. Os fundos devem receber recursos federais de cerca de R$ 240 bilhões ao longo de oito anos e orçados por fora dos limites de gastos previstos no arcabouço fiscal.
