Manaus/AM - O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa do Meiο Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística (CAO-MAPHURB), em ação conjunta com a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou recomendações que coordenam ações preventivas a serem adotadas por membros de promotorias de Justiça de meio ambiente do MPAM, com o objetivo de monitorar e prevenir crimes ambientais.
Para a corregedora-geral do MPAM, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, a ação é uma forma de prevenir uma crise ambiental parecida com a que o Amazonas vivenciou no segundo semestre de 2023, para coibir práticas ilegais, como queimadas indiscriminadas, e fortalecer as estruturas municipais de combate ao incêndio.
O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, reforça a ação ao dizer que os crimes ambientais, especialmente as queimadas, têm comprovadamente piorado a saúde pública devido à fumaça. Ele afirmou que por esse motivo foi instaurado um procedimento administrativo para coordenar a atuação dos membros do Ministério Público no monitoramento ambiental e no combate às queimadas ilegais.
Objetivos
Dentre as providências a serem adotadas, estão a instauração de Procedimentos de Acompanhamento (PAs) para monitorar as ações preventivas dos órgãos competentes nos municípios, solicitando informações sobre a estrutura de combate aos incêndios, a existência e a preparação das brigadas de combate e a disponibilidade de veículos para deslocamento em áreas remotas.
