Manaus/AM - O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) ingressou na segunda-feira (28) com denúncia no Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) solicitando auditoria extraordinária no repasse de R$ 165.760.542,36 feito pelo governo do Amazonas, via Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC) à Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC, nos anos de 2019 e 2020.
A ação também pede fiscalização em todos os processos administrativos feitos pela AADC no mesmo período e cobra imediata publicação no Portal da Transparência do Estado de todos os valores pagos pela Agência.
De acordo com a peça, a AADC - que promove a cultura no Estado - recebeu, em 2019, o valor de R$ 91.739.016,17 pagos pelo Executivo por meio da SEC e mais R$ 74.021.526,19 em 2020, totalizando mais de R$ 165 milhões em recursos. No entanto, ao denunciar o pagamento de R$ 2.010.507,10 para a contratação de empresas de decoração de eventos natalinos, montagem e desmontagem da árvore de Natal (posteriormente com a diminuição para R$1.519.146,70), Wilker Barreto constatou, também, um suposto uso irregular do dinheiro público com os atos do Governo ligados à Agência.
“Todas as atividades desenvolvidas pela AADC, que recebeu R$ 165 milhões nos últimos dois anos, não estão detalhadas no Portal da Transparência. Nós sabemos que o pagamento de quase R$ 4 milhões para patrocinar o Peladão, pago pela Secretaria de Cultura, e para a decoração natalina, pagos pela AADC, infringiu o Plano de Contingenciamento de Gastos do próprio Governo, ou seja, é preciso que o MPC faça uma auditoria em todos os contratos feitos pela empresa”, revelou o deputado.
Contratos na mira
O documento também requer informações de todos os contratos e aditivos firmados pela AADC em 2019 e 2020. Procedimentos de dispensas de licitações, íntegra dos processos administrativos, seja em qualquer modalidade, critérios para contratação de artistas e admissão de funcionários, detalhamento dos valores pagos pela montagem da árvore de Natal referente ao mesmo serviço no ano de 2019 foram citados na representação.
