Manaus/AM - Contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado que desejam regularizar seus débitos fiscais precisam ficar atentos. Embora a Semana Nacional de Conciliação do Poder Judiciário tenha se encerrado no último dia 8 de novembro, o prazo para negociar com condições especiais de parcelamento ainda está em aberto na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e essa possibilidade vai até a próxima quinta-feira (14/11).
Para a chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef), procuradora Kalina Maddy Macedo Cohen, a iniciativa da PGE-AM é uma oportunidade a mais que os devedores terão para quitar as dívidas com o Estado, inclusive as relacionadas com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tão comum entre a população.
“Os contribuintes não precisam esperar serem notificados judicialmente para negociarem seus respectivos débitos fiscais com a PGE-AM. Eles podem procurar diretamente o órgão para aproveitarem as condições especiais de parcelamento”, explicou.
Condições de parcelamento
De acordo com a PGE-AM, nos processos de execução fiscal, em caso de reparcelamento, o contribuinte poderá efetuar o pagamento de entrada mínima de 5%. Quem possui débitos superiores a R$ 50 mil, pode parcelar a dívida em até 60 meses.
Em casos de débitos inscritos e/ou ajuizados na dívida ativa do Estado, no valor de até R$ 1.000,00, o pagamento poderá ser realizado em até 6 (seis) vezes; acima de R$ 1.000 até R$ 5.000, em até 12 vezes; já nos casos de débitos acima de R$ 5.000 e até R$ 10.000, em até 18 vezes; acima de R$ 10.000 e até R$ 20.000, em até 24 vezes. Para os débitos acima de R$ 20.000 e até R$ 50.000, em até 36 (trinta e seis) vezes.
Atendimento
Os contribuintes que desejarem aproveitar a oportunidade para regularizarem suas pendências deverão comparecer à Coordenadoria da Dívida Ativa da PGE-AM, na rua Emílio Moreira, 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro, zona Centro-Sul de Manaus, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 17h. Para resolver uma dívida que está em nome de terceiros, o representante deverá apresentar uma procuração reconhecida em cartório, assinada pelo contribuinte que sofre a cobrança.
De acordo com a coordenadora de Parcelamento da Dívida Ativa da PGE-AM, procuradora Onilda Abreu, a procura por parte dos devedores que querem negociar seus débitos com o Estado tem atendido as expectativas. “Em função da ampliação do prazo de negociações na PGE-AM, registramos, nesta semana, um aumento significativo no número de atendimento”, disse.
Para mais informações, e-mail deve ser encaminhado à Procuradoria da Dívida Ativa e Cobrança Extrajudicial (Prodace), [email protected], ou entrar em contato pelo telefone (92) 3649-3166.
Foto: Cocecom/PGE-AM
