Diferente do Inquérito, onde a autoridade policial inicia a investigação de um crime do zero, após notícia da prática do crime, a ação penal lançada pelo Promotor de Justiça se espera a prova da existência do crime e fundada suspeita da autoria. Sem esses requisitos mínimos a ação penal poderá ser trancada por meio de habeas corpus. Leia mais em Amazonas Direito.
Não há constrangimento ilegal na denúncia de promotor contra suspeito não indiciado
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