O ex-prefeito de Iranduba, José Maria Muniz, teve os direitos políticos suspensos pela juíza Luciana da Eira Nasser, da 56ª Zona Eleitoral do Município. Ele foi condenado por improbidade administrativa pela juíza federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus.
José Maria Munis, responde na Justiça Federal a 34 processos. Destes, 11 são de improbidade administrativa.
SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS
Vistos, etc...
Trata-se de autos de suspensão de direitos políticos, em virtude de condenação em ação de improbidade administrativa, transitada em julgado, comunicada à Justiça Eleitoral por meio do Ofício n.º 53/GABJU – 1ª Vara da Justiça Federal do Amazonas - no qual figura o eleitor JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO cujo inteiro teor da sentença foi encaminhado a este juízo por meio do Ofício n. 1125/2011-SED-CRE/TRE/AM, de 25/03/2011 e recepcionado nesta serventia em 05.04.2011.
Os autos de suspensão de direitos políticos foram instruídos nesta 56ª Zona de Iranduba-AM, a partir da Informação de fls. 10/14, tendo sido enquadrada a situação em tela na hipótese de suspensão de direitos políticos prevista no art. 15, inciso V da Constituição Federal.
Em conseqüência disso, e estando regularmente instruído este feito, DETERMINO a suspensão de direitos políticos, por condenação em ação de improbidade administrativa, do eleitor JOSÉ MARIA MUNIZ DE CASTRO nos termos do estatuído no art. 15, inciso V, da Constituição Federal, mediante do comando no Cadastro Nacional, do código ASE 337 motivo/forma 3, data de ocorrência do trânsito em julgado em 26/02/2010, complemento Processo nº 2003.32.00.003372-2/ 1ª Vara Federal/Manaus/AM, em conformidade com a redação do art. 51, caput, da Resolução TSE nº 21.538/03.
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
Iranduba (AM), 16 de maio de 2011.
LUCIANA DA EIRA NASSER Juíza Eleitoral
