Duas mulheres - Maria Aracilda Costa Praia, a Cida, e Paula Regina Pinheiro - foram condenadas pela Justiça Federal no Amazonas a três anos de prisão por tráfico internacional de pessoas. A sentença, do juiz Márcio Coelho de Freitas, atendeu à denúncia feita, em setembro de 2010, pelo Ministério Público Federal no Amazonas, envolvendo um grupo que aliciava mulheres brasileiras em Manaus e encaminhava essas mulheres até a Guiana Inglesa. Lá, as jovens eram exploradas sexualmente em uma casa noturna.
O juiz substituiu as penas privativas de liberdade pelo pagamento de três salários mínimos e prestação de serviços à comunidade, nos termos dos artigos 44 e 45 do Código Penal.
A mãe de Paula, Maria Yolanda Pinheiro, que respondia ao mesmo processo, foi absolvida. A Justiça entendeu que não há provas suficientes para ligá-la ao tráfico de mulheres. O MPF/AM vai recorrer desta decisão.
O grupo era composto ainda pelo casal Doroth Mariana da Silva (a Mariana), e o companheiro dela, o guianense Marcus Anderson, e pelo taxista Saulo Teodorio de Souza. Os três respondem a outro processo que foi desmembrado, ainda sem decisão judicial.
Conheça o caso – Em setembro do ano passado, o MPF/AM denunciou seis pessoas, entre elas um guianense, por formação de quadrilha e tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Duas delas são acusadas ainda de cárcere privado e estupro. O grupo aliciava mulheres brasileiras em Manaus e promovia a saída delas para a Guiana Inglesa, onde eram exploradas sexualmente em uma casa noturna. A denúncia foi resultado de investigação da Polícia Federal e do MPF/AM, denominada Operação Dama de Ouro.
A roraimense Doroth Mariana da Silva, conhecida como Mariana, e o companheiro dela, o guianense Marcus Anderson, mantêm uma casa noturna em Georgetown, na Guiana Inglesa, e, em algumas ocasiões, aliciaram mulheres em Manaus para prostituição naquele país.
Na maioria das vezes, o aliciamento era feito em Manaus por Maria Aracilda, a Cida, por Maria Yolanda Pinheiro e pela filha dela, Paula Regina, que planejavam o transporte das mulheres de Manaus a Boa Vista (RR).
O taxista Saulo Teodorio de Souza era o responsável por adquirir as passagens de ônibus junto à empresa Eucatur, para o transporte delas de Manaus a Boa Vista. Em seguida, partia com as mulheres da capital roraimense com destino à cidade de Lethem, na Guiana Inglesa, na divisa com o Brasil. De lá, as mulheres eram conduzidas em uma van, acompanhadas por Cida ou Mariana, até Georgetown.
Condições degradantes e ofensivas à dignidade – Os depoimentos das vítimas indicam que o grupo criminoso, muitas vezes, enganava as mulheres com promessas de lucro rápido na Guiana. Diante das dificuldades econômicas enfrentadas no Brasil, garotas brasileiras aliciadas nas boates Rêmulo's e Cida Drinks, em Manaus, tornaram-se presas fáceis. Outras, nem mesmo sabiam que iriam se prostituir no exterior, acreditando que trabalhariam como garçonetes na boate.
As mulheres relatam que trabalhavam em condições degradantes e ofensivas à dignidade sexual. Eram vigiadas na boate, de onde não podiam sair sem autorização, e não podiam se recusar a práticas sexuais com clientes da casa noturna, sendo obrigadas a aceitar os preços estipulados por Mariana e Marcus para os programas sexuais e incentivadas a consumir e a oferecer drogas aos clientes.
Além disso, os documentos de identidade e os passaportes das mulheres eram retidos e, em razão dos descontos financeiros realizados por Mariana e Marcus referentes aos custos com a viagem, hospedagem e alimentação na boate, não conseguiam juntar dinheiro, permanecendo presas a dívidas na boate. Elas relataram que só conseguiram escapar da Guiana Inglesa com ajuda de pessoas que se compadeceram da situação.
Prisão durante tentativa – No início de junho do ano passado, sete brasileiras, entre elas uma adolescente, foram aliciadas por Mariana, Cida, Paula e Yolanda e deixaram Manaus, acompanhadas por Mariana e Cida, com destino a Boa Vista e, em seguida, foram em táxis, um deles conduzido por Saulo, a Lethem e, de van, a Georgetown.
Cerca de um mês depois, outras seis mulheres aliciadas em Manaus partiram, na companhia de Cida, em ônibus com destino a Boa Vista, seguindo o mesmo roteiro para a Guiana Inglesa. As informações foram obtidas por meio dos depoimentos de testemunhas e de interceptações telefônicas.
No dia 26 de agosto de 2010, Cida e Paula aliciaram e tentaram promover a saída de duas mulheres para a Guiana Inglesa, quando foram presas pela Polícia Federal. Semanas depois, Yolanda foi presa em Manaus e Saulo foi preso em Boa Vista.
Cárcere privado e estupro – Além de responder pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico internacional de pessoas, previstos nos artigos 288 e 231, inciso IV, §3º do Código Penal, Mariana e Marcus também foram acusados pelo MPF/AM por cárcere privado com fins libidinosos e estupro, que também estão previstos no Código Penal, nos artigos 148 e 213.
Pelo menos duas das vítimas relataram que foram enganadas a respeito do serviço que prestariam na boate e que foram mantidas em cárcere privado e submetidas a prostituição forçada. Eram tratadas como escravas sexuais e, sob violência e grave ameaça, eram constrangidas por Mariana e Marcus a manterem relações sexuais com clientes da casa noturna.
Como os clientes desconheciam o constrangimento, sob violência e grave ameaça, que era imposto às mulheres, são apontados pelo MPF/AM como autores mediatos do crime de estupro os donos da casa noturna, Mariana e Marcus.
