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MPF vai apurar se Bolsonaro fez propaganda ilegal no AM e mais 8 estados

MPF vai apurar se Bolsonaro fez propaganda ilegal no AM e mais 8 estados
MPF vai apurar se Bolsonaro fez propaganda ilegal no AM e mais 8 estados

Manaus/AM - O Ministério Público Federal, em nove estados, entre eles o Amazonas, irá apurar se o presidente Jair Bolsonaro fez propaganda eleitoral ilegal em transmissão ao vivo via redes sociais, realizada às quintas-feiras.

Em live realizada no dia 5 de novembro, ele fez propaganda para 18 candidatos, de nove estados,  voltando a fazer o mesmo nos dias posteriores. 

É conduta vedada ao agente público "ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União", conforme a Lei das Eleições, nº 9.504.

Além do Amazonas, deverão ser apurados os casos em Roraima, Ceará, Piauí, Sergipe, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, por determinação do vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, após pedido do PT e dos senadores da Rede Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES). No Rio de Janeiro, cujo apadrinhado de Bolsonaro é Marcelo Crivella (Republicanos) a apuração no MPF-RJ já acontecia um dia após a live de Bolsonaro, por determinação da procuradora regional eleitoral Silvana Battini.

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, afirmou que "Foi possível identificar que, na live veiculada pelo presidente da República em 5 de novembro de 2020, houve pedido expresso de apoio político a 18 candidatos que concorrem ao pleito que se realizará no próximo dia 15 de novembro". 

Após a divulgação do despacho nesta sexta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não iria mais fazer live eleitoral. Ele disse que a legislação "não é clara" sobre este tipo de propaganda "a partir desta data".

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