MPF recomenda paralisação de obras de creche municipal no Corredor do Mindu

Por Portal do Holanda

18/11/2014 16h27 — em Amazonas

O Ministério Público Federal no Amazonas recomendou à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, que paralise imediatamente as obras de construção de uma creche municipal no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus, até que seja realizada consulta pública à comunidade sobre o empreendimento.
 
A consulta pública recomendada no documento deverá ser convocada com antecedência mínima de 45 dias da data de realização, além de ter divulgação e transporte adequados garantidos para assegurar a efetiva participação dos interessados. O Município de Manaus terá dez dias para informar ao MPF quais providências foram adotadas em relação ao cumprimento das medidas.
 
De acordo com representação recebida pelo MPF/AM, a creche municipal está sendo construída em área verde que faz parte do Corredor Ecológico Urbano do Mindu, principal habitat natural do sauim-de-coleira, espécie de primata ameaçada de extinção. O documento ressalta ainda que o corredor ecológico vem sendo alvo de constantes desmatamentos e fragmentação dos trechos de floresta promovidos por obras públicas, situações que têm ameaçado ainda mais a vida desses animais.
 
Na recomendação, o MPF/AM sustenta a aplicação do Princípio da Precaução – previsto na Declaração do Rio de Janeiro/92 – no caso da construção da creche, segundo o qual “quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”. A adoção do Princípio da Precaução pela administração pública está respaldada no artigo 37 da Constituição Federal.
 
Entre os documentos que motivaram a recomendação do MPF está um abaixo-assinado com manifestação de centenas de moradores contra a construção da creche no local, considerando que há outras alternativas de locais que atenderiam melhor o interesse público. “Antes de planejar a construção de uma creche municipal nesta localidade, primordial seria uma análise da real necessidade de tal obra, tendo em vista a existência de escolas municipais no bairro em questão e a ausência de número significativo de interessados a ensejar a construção de creche municipal, posto que tal obra teria maior eficácia em áreas de periferia”, diz um trecho do abaixo-assinado.