Manaus/AM - Após a apreensão de mais de 130 mil metros cúbicos de madeira ilegal em toras de espécies para exportação, em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil iniciaram articulação com o governo norte-americano para adoção de medidas em relação a empresas que exportaram madeira ilegalmente aos Estados Unidos.
A atividade ilegal foi identificada na Operação Handroanthus-GLO, um desdobramento da Operação Arquimedes. A Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF atuou no encaminhamento das informações espontâneas aos EUA, no auxílio com as missões e no acompanhamento do caso em relação à Operação Arquimedes.
Entre as medidas deliberadas está o envio, para as autoridades norte-americanas, da identificação das empresas brasileiras que negociavam a madeira ilegalmente para exportação. A partir daí, será providenciado o reconhecimento e a devolução ao Brasil das cargas comercializadas pelas empresas. Foram coletadas, nos portos americanos, amostras de ipê, jatobá e outros exportados do Brasil para serem comparadas com o banco de amostras da área declarada como origem da exploração florestal, utilizando a técnica de isótopos estáveis e outros recursos tecnológicos desenvolvidos no Brasil.
As cargas de madeira vinculadas às empresas envolvidas na Operação Handroanthus-GLO estão formalmente apreendidas em inquérito policial, em razão dos crimes constatados na investigação criminal no Brasil. Considerando a ilegalidade da origem no Brasil, pela Lacey Act – legislação americana que trata do comércio de produtos vegetais – essa madeira será ilegal também nos Estados Unidos, com possíveis repercussões de responsabilização dos importadores americanos da madeira ilegal.
Atuação conjunta
Na reunião, as autoridades norte-americanas foram informadas que a Operação Handronathus-GLO foi tratada diretamente com vice-presidente brasileiro e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), Hamilton Mourão, que garantiu o apoio e o envolvimento das agências brasileiras para as medidas necessárias de segurança e logística de transporte da madeira ilegal.
