Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão imediata das licenças de instalação do Projeto Potássio Autazes, da empresa Potássio do Brasil, em Autazes, no Amazonas. Segundo o MPF, nesta sexta-feira (1), a manifestação foi enviada à Justiça Federal.
As licenças foram concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e autorizam a exploração de silvinita na região. Na manifestação, o MPF busca a interrupção das violações ao meio ambiente e aos povos afetados pelo empreendimento. O órgão ressalta que, apesar dos graves defeitos do licenciamento, a empresa obteve autorização do Poder Executivo para a instalação das estruturas vinculadas à exploração mineral em terras indígenas.
O MPF também destaca, no documento, a necessidade e a urgência da atuação do Poder Judiciário para cessar os efeitos da instalação do empreendimento, suspendendo as violações de direito sofridas pela coletividade e os danos ao meio ambiente, especialmente às populações diretamente afetadas pelo projeto.
O MPF enfatiza uma série de irregularidades no processo de licenciamento ambiental, incluindo:
-o fracionamento do licenciamento;
- inconsistências nos estudos ambientais, como ausência de análises sobre tremores e subsidências, localização da pilha de rejeitos em área inundável e subdimensionamento das áreas de influência;
- a ausência de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé aos povos indígenas e tradicionais potencialmente afetados, conforme exigido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
- a superposição e a proximidade da área licenciada com terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação; e
-a ausência de competência legal do Ipaam, considerando a abrangência dos impactos ambientais e a existência de interesse federal.
Estudos técnicos – Com a manifestação encaminhada à Justiça, o MPF apresentou também novos laudos periciais antropológicos e ambientais, nas áreas de geologia, engenharia florestal e biologia, finalizados no segundo semestre de 2024 por perícia técnica e especializada. Os laudos demonstram um cenário de irregularidades e graves defeitos no procedimento, nos estudos ambientais e no respeito aos direitos dos povos afetados.
O laudo ambiental afirma que a Licença de Instalação nº 024/24 foi emitida pelo Ipaam de maneira precipitada, com múltiplas pendências, lacunas e fragilidades, e ignorando a existência de terra indígena em estudo de demarcação.
Com informações do MPF
