Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Estado que conclua, em até 90 dias, a implementação do Sistema Estadual de Prevenção à Tortura no Amazonas. O pedido foi divulgado nessa segunda-feira (10).
Na prática, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) deve estruturar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, para fiscalizar as cadeias, com o objetivo de coibir tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes à população carcerária.
Em 2016, foi instituído, por meio de decreto estadual, o Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura no Estado do Amazonas, mas e apesar de o comitê ter sido criado, não houve a implementação efetiva.
O órgão é composto por 11 peritos e tem como atribuições realizar visitas regulares e periódicas aos locais de detenção; requerer investigação, perícias e produzir provas; elaborar relatórios das visitas realizadas e preparar recomendações, fazer proposições legislativas, entre outros, com a finalidade de prevenir a prática de tortura.
No documento, o MPF ressalta que a ausência desses mecanismos estaduais dificulta a detecção, prevenção e repressão de situações de tortura nos estabelecimentos prisionais e ainda aponta as más condições dos presídios amazonenses,
A Sejusc tem prazo de dez dias para informar sobre o acatamento da recomendação e as medidas tomadas para seu cumprimento.
