Manaus/AM - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos federais e estaduais adotem ações permanentes e coordenadas para combater o avanço do garimpo ilegal no Amazonas. A medida, formalizada na Recomendação nº 1/2025, foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e publicada nesta terça-feira (11). O documento destaca a necessidade de presença institucional contínua nas áreas mais afetadas, especialmente nas calhas dos rios Madeira, Japurá, Javari, Purus, Jutaí e Negro.
Segundo o MPF, o enfrentamento ao garimpo ilegal tem ocorrido de forma esporádica e desarticulada, o que permite a rápida retomada das atividades criminosas. O procurador ressalta que “operações isoladas, sem planejamento conjunto e com limitações logísticas e orçamentárias, não são capazes de reprimir de forma duradoura as práticas ilegais”. Por isso, o órgão propõe a criação de uma estrutura fixa e integrada de fiscalização, com recursos humanos e materiais adequados.
A recomendação é direcionada a instituições como Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Forças Armadas, Funai, Sema, Ipaam, Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros. O MPF sugere a instalação de bases fixas em pontos estratégicos — como nas calhas do rio Madeira e na Bacia do Javari, na fronteira com o Peru — e a criação de um plano unificado de atuação, com metas, cronograma e divisão de responsabilidades entre os órgãos. “É imprescindível a presença permanente e coordenada do Estado nas áreas afetadas”, afirma Porreca.
O procurador também recomenda a criação de uma Sala de Situação ou Casa de Governo, reunindo representantes de cada instituição envolvida, para planejar e articular ações conjuntas de enfrentamento ao garimpo ilegal. Esse grupo de trabalho, segundo o MPF, poderia contar com a participação de entidades como o Censipam e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e realizar reuniões bimestrais para monitorar os resultados das operações.
O documento aponta ainda que o avanço do garimpo ilegal provoca graves impactos socioambientais, como o assoreamento dos rios, a contaminação por mercúrio e o aumento de conflitos em terras indígenas e comunidades tradicionais. Entre as áreas mais afetadas estão a Terra Indígena Vale do Javari e as Reservas Extrativistas do Médio Juruá e do Rio Unini. O MPF também defende que o governo ofereça alternativas econômicas sustentáveis às populações que dependem do garimpo, como forma de garantir uma solução duradoura.
O MPF concedeu prazo de 30 dias para que os órgãos informem se acatam ou não a recomendação e apresentem as providências adotadas. As instituições deverão ainda enviar relatórios mensais, durante um ano, detalhando as ações de repressão e prevenção ao garimpo ilegal. “A ausência de resposta ou o não acolhimento das medidas recomendadas poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública”, adverte o procurador.
VEJA RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA:
