Manaus/AM - O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) entrou com uma ação civil na Justiça Federal para que a União e o Estado do Amazonas adotem providências urgentes para assegurar o reconhecimento histórico das violações aos direitos humanos realizadas em desfavor dos filhos separados de pais com hanseníase, bem como a reparação dos danos causados.
A ação pede a implementação, no prazo de 120 dias, de medidas que viabilizem a reconstrução dos laços familiares perdidos, com o intuito de resgatar o direito à identidade e à memória desses indivíduos.
Entre as medidas, está a obrigatoriedade em identificar, catalogar, restaurar e realizar manutenção dos acervos documentais de educandários, preventórios, creches ou outros estabelecimentos destinados à recepção e manutenção de crianças que são separadas dos pais devido a doença.
O MPF também quer que a Justiça determine à União e ao Estado do Amazonas que realizem o planejamento e a execução de uma política sanitária voltada a esses filhos, priorizando a atenção à saúde física e mental, de forma a minimizar as consequências do rompimento de vínculos familiares.
No pedido, o MPF requer ainda a condenação da União e do Estado do Amazonas ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil.
Inquérito – A ação civil pública decorre da instauração de um inquérito civil público para apurar lesões aos direitos humanos. A representação apresentou 149 fichas de levantamento de possíveis filhos separados dos pais com relatos de violações sofridas, bem como descreve a dificuldade em obter informações e documentos junto às instituições envolvidas na política de segregação.
